O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou pedido ao atual governo para que deixe vencer no dia 31 de dezembro a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, informou a assessoria de imprensa do ex-prefeito.
Se aceito o pedido de Haddad, a tributação será retomada em janeiro.
De acordo com a equipe do futuro ministro, o pedido foi feito pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e levado a representantes do atual governo, que ainda não teria respondido.
Havia expectativa de que o novo governo acertasse com o atual a edição de uma medida provisória (MP) para a prorrogação por um mês da desoneração dos impostos federais sobre combustíveis.
O prazo para o fim da isenção dos tributos, que foi feita pelo governo Bolsonaro em meio à crise da alta dos preços dos combustíveis no mercado internacional, termina no dia 31 de dezembro, véspera da posse do presidente eleito.
Se nenhuma medida for tomada até 31 de dezembro, a cobrança dos impostos volta a partir de janeiro.
Os estados também devem aumentar o ICMS da gasolina a partir de janeiro, o que eleva a pressão.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o governo já previu a prorrogação da redução de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e GNV com impacto de R$ 34,3 bilhões de perda de arrecadação. Também está prevista a prorrogação da desoneração de PIS/Cofins de combustível do setor produtivo do diesel, GLP e querosene de aviação, com perda de receita estimada de R$ 18,6 bilhões. A perda de receita estimada total é de R$ 52,9 bilhões.