Haddad vai acionar TCU após suspensão das linhas de crédito do Plano Safra
Ministro da Fazenda deve encaminhar ofício para órgão; medida foi tomada por causa da não aprovação do Orçamento
Economia|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar um ofício ao TCU (Tribunal de Contas da União) “em busca de respaldo técnico e legal” para a retomada imediata das linhas de crédito com recursos do Plano Safra 2024/2025. A medida foi suspensa pelo Tesouro Nacional devido à não aprovação pelo Congresso Nacional da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025.
A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Fazenda. “Vale ressaltar que o Pronaf, que atende os pequenos agricultores, segue operando”, diz o ministério. O plano Safra é um programa do governo federal para apoiar o setor agropecuário, com a oferta de linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas.
A medida tem a vigência de um ano, começando por 1º de julho até junho do ano seguinte — período que acompanha o calendário das safras brasileiras. A liberação de recursos permite, então, o custeio de equipamentos e produtos, assim como melhorias na propriedade rural.
No entanto, o Tesouro Nacional suspendeu as novas contratações de financiamentos subvencionados pelo plano. A medida, que passa a valer a partir desta sexta (21), não contempla operações de custeio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Segundo ofício enviado às 25 instituições financeiras operadoras do crédito subsidiado, a decisão leva em conta principalmente o aumento na taxa básica de juros. No momento em que o Orçamento foi enviado ao Congresso Nacional, a Selic estava em 10,75% - agora, está em 13,25% ao ano.
“Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”, diz o documento assinado pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
Agora, Haddad vai tentar reverter a medida para que os créditos possam ser liberados de forma imediata. Não há, ainda, data para análise do TCU.