O PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda 2023 já está disponível para computadores. Das 9h da quinta-feira (9) até as 17h30 desta sexta-feira (10), já foram 859.519 downloads. Para baixar, é preciso entrar na página da Receita Federal e seguir as orientações.
Já a versão para tablets e celulares só será liberada na próxima quarta-feira (15), assim como a declaração pré-preenchida.
A expectativa do Fisco é receber até 39,5 milhões de declarações neste ano. O prazo para a entrega começa na próxima quarta-feira, dia 15 de março, e vai até o dia 31 de maio.
Inicialmente, a previsão da Receita era liberar o programa apenas no dia 15. Mas o acesso foi antecipado para o dia 9.
Segundo o órgão, a antecipação “ajuda o contribuinte, que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária”. Além disso, segundo a Receita, deve evitar possíveis congestionamentos.
Apesar dessa antecipação, a Receita lembra que as funcionalidades de entrega e transmissão da declaração, assim como as informações da declaração pré-preenchida, só terão início no dia 15 de março.
Quem está obrigado a fazer a entrega da declaração e perde o prazo pode pagar multa de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
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Está obrigado a declarar quem, em 2022:
• recebeu rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, pensão — exceto alimentícia, por exemplo) acima de R$ 28.559,70;
• recebeu rendimentos isentos (como indenização trabalhista ou rendimento de caderneta de poupança) ou tributado na fonte (como rendimento de aplicações financeiras) acima de R$ 40 mil;
• teve receita bruta acima de R$ 142.798,50, no caso de atividade rural, ou pretenda compensar prejuízo com essa atividade;
• tinha bens (como casa ou carro) ou direitos acima de R$ 300 mil em 31/12/2022;
• teve ganho de capital na venda de bens e direitos e pagou imposto;
• vendeu imóvel e optou pela isenção sobre ganho de capital na venda para a compra de outro imóvel no prazo de 180 dias;
• vendeu mais de R$ 40 mil em ações ou teve lucro com a venda de ações;
• passou à condição de residente no Brasil em 2022.
Como baixar o programa
Para fazer a declaração do IR 2023 pelo computador, é preciso entrar na página da Receita Federal e baixar o arquivo do programa.
Clique neste link para fazer o download do programa da declaração.
As versões disponíveis são: Windows 7 ou superior (64 bits); Mac OS 10.12.6 (Sierra) ou superior; Linus 32 ou 64 bits e multiplataforma.
Veja o passo a passo
• Acesse o site receita.gov.br
• Clique no quadro sobre "Imposto de Renda"
• Na coluna de "Serviços", aperte para "Baixar o programa do imposto de renda"
• Na sequência, clique em "Baixar programa" no Programa IRPF 2023, se o seu computar tiver a versão Windows; caso contrário, escolha a versão nos quadrinhos que ficam embaixo
• No ícone IRPF 2023 e outras informações sobre a versão do programa; clique sobre ele
• O programa começará a ser baixado
• Selecione onde o programa será baixado
• Clique em "Avançar" para criar ícone na área de trabalho
• Após a mensagem de que a instalação foi concluída, clique em "Terminar"
Celular ou tablet
Também é possível entregar a declaração via celular ou tablet ou pela declaração online.
A declaração online está disponível na página "Meu Imposto de Renda", no portal e-CAC. Para acessá-la, é preciso ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro.
As declarações online e para celulares e tablets têm algumas limitações. Saiba quais os limites neste link.