Imposto de Renda será 'reformado' para bancar Auxílio Brasil de R$ 600

O governo articula pôr em votação logo após as eleições de outubro a reforma do IR (Imposto de Renda), instituindo a taxação de dividendos (parcela do lucro da empresa que é distribuída aos acionistas) para bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, revela uma fonte que participa das negociações.

Essa autoridade, que falou sob condição de anonimato, diz que o plano tem o objetivo de estabelecer uma fonte de financiamento permanente para esse gasto, enquanto técnicos ainda buscam uma solução pelo lado da despesa, já que não há margem no teto de gastos.

No domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter o valor do benefício social em R$ 600 em 2023, se for eleito. Pela emenda constitucional aprovada, os R$ 200 adicionais estão garantidos apenas até dezembro, e o benefício voltaria a ser de R$ 400 no ano que vem.

A equipe econômica estima que fixar o benefício em R$ 600 exija um gasto adicional de até R$ 60 bilhões em 2023 e considera que adotar essa medida é um "desafio considerável" diante do aperto nas contas federais.

Distribuição de renda

Em setembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou uma reforma do IR, com um imposto de 15% sobre a distribuição de dividendos, que atualmente são isentos de tributos no Brasil. O texto, entretanto, está travado no Senado.

O governo quer usar a força política de uma eventual reeleição de Bolsonaro para aprovar a medida ainda neste ano. O argumento para convencer os parlamentares será que os mais ricos serão taxados para financiar a distribuição de renda aos mais pobres.

Instituir um tributo sobre a distribuição de dividendos também está nos planos do PT (Partido dos Trabalhadores), com a justificativa de que é necessário cobrar dos mais ricos. Nesta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista, ser necessária uma política tributária no país que taxe lucros.

Ainda segundo a fonte, a decisão do presidente Bolsonaro de anunciar a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 foi uma resposta a Lula, que já havia prometido manter o valor, se eleito.

Segundo o relato, Bolsonaro foi aconselhado a anunciar o programa, desde que encontrasse maneiras de viabilizá-lo sem prejudicar a situação fiscal do país. Argumenta-se que uma ruptura nas contas públicas teria efeito negativo direto sobre câmbio e inflação, atingindo os mais pobres.

Outra ideia que circulou no governo, diz o informante, seria deslocar parte dos recursos de emendas parlamentares para financiar o programa. É um plano de difícil execução, já que mexe com verbas de interesse de deputados e senadores.

Otimismo com o PIB

Mesmo após a revisão para cima da projeção oficial do governo para a atividade econômica, essa fonte afirma que a percepção no Executivo é que o resultado do ano pode ser ainda melhor.

A avaliação é que a retomada sustentada da atividade deve levar o PIB (Produto Interno Bruto) do país a crescer mais de 2% em 2022, com a taxa de expansão podendo chegar a 2,5%.

Neste mês, o Ministério da Economia melhorou a estimativa oficial para o desempenho da atividade econômica no ano, de 1,5% para 2,0%.