Imposto sobre robôs: entenda a discussão e os projetos que tramitam no Congresso

Uma pesquisa recente identificou que cerca de 9,7 milhões de postos de trabalho no Brasil podem ser substituídos pela Inteligência Artificial (IA) nos próximos dez anos. Realizado pela Randstad Holding, o estudo apontou que atividades administrativas têm o maior potencial de automação, com aproximadamente 20% das tarefas hoje desempenhadas por humanos passíveis de execução por algoritmos.

Diante do avanço tecnológico e da presença disseminada dessas ferramentas nos setores produtivos, a taxação da automação tornou-se um tema central. As discussões no Congresso Nacional sobre a matéria, iniciadas em 2019, ganham força por meio de projetos de lei que propõem diferentes modelos de tributação.

Discussões no Congresso

PL 1091/2019

Proteção ao trabalhador: O PL 1091/2019, de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), é a proposta mais antiga em tramitação sobre a substituição de mão de obra por máquinas. Hoje, o texto caminha junto a projetos mais recentes e visa preencher uma lacuna na Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 7º, inciso XX, prevê a “proteção em face da automação, na forma da lei”.

A proposta estabelece que as empresas devem comunicar aos sindicatos e ao Ministério do Trabalho os planos de modernização que resultem em demissões em massa. Além disso, os estabelecimentos deverão custear a requalificação desses profissionais para que ocupem novas funções, dentro ou fora da instituição

PL 2421/2023

Compensação ao trabalhador: Tramitando em conjunto com o projeto anterior, o PL 2421/2023 prevê a criação de um Fundo de Renda Básica focado na proteção social de quem for dispensado em razão do uso de tecnologia. O principal objetivo é formar uma reserva financeira destinada exclusivamente a trabalhadores afetados pelo desemprego tecnológico.

Um ponto polêmico da proposta, porém, é a origem dos recursos: uma alíquota adicional de 5% sobre o lucro líquido das empresas que utilizam IA e alto nível de robótica.

PL 6015/2023

Elementos técnicos e tributários: O Projeto de Lei 6015/2023 traz uma abordagem mais técnica e tributária ao debate. O texto propõe a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), tributo destinado não apenas à arrecadação, mas à regulação de um setor específico.

A “Cide-Automação” incidiria sobre o licenciamento de softwares, a importação de robôs e a receita de serviços digitais. O montante arrecadado seria destinado ao desenvolvimento de tecnologias nacionais e à requalificação profissional em setores onde o esforço humano tem sido preterido pelo tecnológico.

Perspectivas

Para o professor de finanças do Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), Marcos Sarmento, é estratégico para o país fomentar o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para fortalecer o mercado interno.

“A inteligência artificial e a automação permitem produzir bens e serviços a custos menores e com maior qualidade. Isso facilita o acesso de todas as camadas da população a produtos mais adequados às suas necessidades, entre várias outras vantagens produtivas”, observa.

Ainda de acordo com Sarmento, as propostas que tramitam no Congresso são aplicáveis, mas trazem riscos, como o aumento da desigualdade entre companhias.

“Tanto grandes empresas quanto negócios de menor porte tenderão a adotar mecanismos de robotização. Contudo, a tributação incidente sobre as grandes tem um impacto menor na operação do que para uma empresa pequena”, avalia o especialista, ressaltando a necessidade de uma legislação detalhada.

“Seguramente, o imposto deverá ser aplicado por alíquotas progressivas para cada tipo de tecnologia, algo que a Receita Federal tem plenas condições de estabelecer”, acredita.

“Do ponto de vista técnico e fiscal, tudo é passível de taxação, desde um software de IA até um braço mecânico. É fundamental, porém, que os impostos sejam distintos e direcionados para cada tipo de ferramenta”, conclui.

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