O imposto sobre transações digitais não constará do texto da reforma tributária que deverá ser apresentado nos próximos dias pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e enviado ao Congresso.
Segundo o Ministério da Economia, a iniciativa não constará da primeira fase da reforma, não estando excluída portanto a possibilidade de que ela seja incluída em um futuro pacote de mudanças tributárias.
O texto que deve ser apresentado até sexta-feira (17) vai se concentrar na criação de um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) federal. O objetivo é unir tributos sobre bens e serviços cobrados hoje em nível federal, estadual e municipal, para simplificar o recolhimento. A expectativa do governo é que, num sistema mais simples, a arrecadação aumente, e a sonegação diminua.
A alíquota de 0,2% sobre transações financeiras vem sendo defendida pelo ministro Paulo Guedes como forma de compensar reduções que o governo pretende apresentar e tornar o sistema mais justo.
Debate sobre reforma tributária mais maduro do que antes, diz Maia
A ideia recebeu críticas de entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que apontam já haver uma alta carga tributária no país. A nova alíquota vem sendo apontada como uma nova CPMF, imposto sobre transações financeiras que existiu entre 1996 e 2007.
Reforma
A reforma tributária é uma das prioridades do governo, após a gestão Jair Bolsonaro ter concentrado esforços na reforma da previdência em 2019. Uma comissão chegou a ser formada para debater uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O Executivo, porém, deverá apresentar um texto alternativo.
O assunto ganhou novo impulso após o presidente Jair Bolsonaro vetar a prorrogação até o final de 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas. O Congresso vai analisar o veto na próxima semana e parlamentares falam em derrubar a decisão do Executivo.