O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedeu menos da metade dos pedidos de aposentadoria feitos ao órgão no ano de 2019. De 1º de janeiro a 25 de setembro deste ano, o INSS recebeu 1.613.541 pedidos, sendo que 713.428 foram de fato concedidos — 44,2% do total. Os dados foram enviados ao R7 a pedido da reportagem. Considerando a aposentadoria por idade, o INSS recebeu 826.138 requerimentos e 454.266 foram concedidos, o que representa cerca de 55% do total. Os números a respeito dos benefícios por tempo de contribuição foram menores: 787.403, sendo concedidos 259.162 destes (33% do total). Para o advogado previdenciário João Badari, o principal motivo para a diferença entre pedidos e concessões é o "medo" da reforma da Previdência. Hoje, o pedido de aposentadoria pode ser feito por meio da internet, telefone ou em uma agência bancária. O coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, André Marques, afirma que a desinformação e fraudes de benefícios contribuem para a diferença entre pedidos e concessões. Sobre a desinformação, Marques diz que o INSS vem trabalhando para facilitar o processo ao contribuinte e passar mais informações sobre a aposentadoria, mas ainda a concessão é bastante meticulosa. “Não é um processo simples. Às vezes, o cidadão que vai lá está faltando alguma coisa, precisa corrigir”, diz. Marques também diz que as fraudes são realidade no sistema previdenciário. “Com mais tecnologia, o sistema fica mais capacitado para pegar os esquemas de burla. Mesmo assim, você vê que ainda tem uma série de identificação de fraudes”, afirma. No caso dos pedidos que são negados, Badari explica que isso pode acontecer pela falta de direito ou de informações no sistema do INSS, como um período de trabalho não computado. Neste caso, é possível recorrer da negativa e conseguir a aposentadoria quando comprovado o vínculo de trabalho. Marques orienta que o contribuinte acompanhe continuamente os dados incluídos no sistema da Previdência. "[Se houver problemas], para você resgatar essas informações é complicado depois de muito tempo", afirma. Ao encontrar um problema, é possível pedir a retificação mesmo que ainda não possa se aposentar. O número de requerimentos até setembro em 2018 foi de 2.623.151 e, em 2017, 2.199.363. Em 2017 foram concedidas 897.176 aposentadorias e, em 2018, 785.349. A reforma da Previdência começou a ser discutida com maior destaque em 2017, durante a gestão do então presidente Michel Temer. Estes números incluem os pedidos de todo o mês de setembro, enquanto os de 2019 apenas até o dia 25 do mês. Para Marques, a reforma é um ponto importante para entender o número de pedidos de aposentadoria. “Houve sim, de forma geral, um incremento importante na demanda de pedidos de aposentadoria, justamente nos últimos dois anos, quando começou a discutir essa história da reforma, já acompanhamos crescimento no número de solicitação para aproveitar as regras antigas”, afirma. O primeiro passo, segundo Badari, é conferir as informações do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Neste momento, é importante que o contribuinte cheque os períodos de trabalho e de contribuição e reúna provas sobre momentos que não constam no cadastro. Se estiver tudo certo, basta fazer a solicitação por telefone, internet ou em uma agência bancária. Se houver erros, é preciso fazer o pedido e, simultaneamente, solicitar a correção do problema.
