INSS suspende consignados do C6 Bank; saiba como conferir se ocorreram descontos indevidos
Com a decisão, a instituição terá que devolver cerca de R$ 300 milhões cobrados irregularmente dos beneficiários
Economia|Do R7, com RECORD NEWS
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O INSS suspendeu oficialmente, nesta terça-feira (17), o empréstimo consignado do C6 Bank após a instituição descumprir regras para a modalidade. Com a decisão, a instituição terá que devolver cerca de R$ 300 milhões cobrados indevidamente dos beneficiários.
As irregularidades do C6 Bank foram apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) e confirmadas por áreas técnicas do INSS, que afirmava que o banco vinha cobrando valores por serviços não autorizados, descontados diretamente dos benefícios dos segurados. O banco não respondeu aos questionamentos feitos acerca do caso.
Em entrevista ao Conexão Record News desta terça, Gustavo Kloh, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), explica que a primeira ação necessária a se fazer é conferir se existe algo que foi vendido ou contratado sem consentimento. Ele lista alguns exemplos:
- Previdência privada;
- Seguros como o domiciliar;
- Cartão de crédito adicional;
- Linha de crédito pré-aprovada sem autorização.
Todas essas situações geralmente são incluídas em pacotes, algo caracterizado como venda casada, proibida pelo Art. 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Para reverter as cobranças, o cliente deve procurar primeiro o banco e, em caso de negativa, um juizado especial civil.
“A assinatura desse pacote muitas vezes está atrelada à obtenção desse crédito consignado, que para certas parcelas da população, infelizmente, virou algo necessário à sua sobrevivência. A pessoa precisa pegar dinheiro para pagar remédio, para pagar a comida do mês. As pessoas vivem muito por conta desse consignado. Aí você também tem que contratar um pacote. O que vem dentro do pacote? Você contratou serviço por serviço? Foi claramente explicado para você o que era aquilo? Muitas vezes não”, comenta.
Para Kloh, a prática corriqueira tanto nas agências digitais como nas físicas escancara um problema do setor bancário brasileiro, que necessita de maiores recursos de fiscalização e regulamentação para evitar que novos casos aconteçam.
“O banco entende de banco, a gente não entende. Então, tentar obrigar as instituições financeiras a informar melhor ao consumidor para que ele possa fazer uma contratação mais consciente é um dever, sim, das autoridades, que não está sendo completo”, finaliza.
Banco vai recorrer
Após publicação da reportagem, o C6 Bank entrou em contato com o R7 e divulgou nota na qual afirma que vai recorrer da decisão por discordar da interpretação do INSS. Leia a nota na íntegra abaixo:
“O C6 discorda integralmente da interpretação do INSS e vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial, porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes. O banco esclarece que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios.”
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