O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ficará, em média, 4,1% mais barato em São Paulo no ano que vem. O levantamento é da Secretaria da Fazenda do estado, com base em uma pesquisa de preços de veículos feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Ao todo, a frota paulista é de 28,3 milhões de veículos.
A fundação pesquisou o preço de 12.642 modelos de todas as marcas. O levantamento, baseado nos valores de mercado de setembro de 2023, comparado ao mesmo período de 2022, identificou uma maior queda de preços de venda de automóveis, de 5,11% — esse será o desconto médio para donos de carros.
As caminhonetes e os utilitários tiveram queda de 4,35%, seguidos de motos, com redução de 2,26%. Os preços de venda de caminhões subiram 0,52%, e ônibus e micro-ônibus fecharam 0,69% acima do valor apurado no ano anterior.
CONSULTE OS DÉBITOS DO SEU VEÍCULO AQUI
CONSULTE O VALOR VENAL DO SEU CARRO
O calendário de pagamento do IPVA 2024 segue o final de placa do veículo. Na prática, donos de carros com placa de final 1 têm até o dia 11 de janeiro para pagar a primeira parcela ou a cota única com 3% de desconto. Há um cronograma que se encerra com veículos com placa de final 0, cujo pagamento deve ser feito até 24 de janeiro.
Calendário de pagamento
Forma de pagamento
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento, com vencimentos de acordo com o final de placa:
• à vista, em cota única em janeiro, com desconto de 3%; cota única em fevereiro, sem desconto; e parcelamento, sem desconto, com cota mínima de R$ 70,72. Nesse último caso, é possível parcelar em até cinco vezes, desde que respeitando-se os valores mínimos da parcela;
• em três vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87);
• em quatro vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59);
• em cinco vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60).
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro, é concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota única sem desconto, o vencimento será em 19 de abril.
Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.
Atraso de pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além de o nome do proprietário ser incluído no Cadin estadual, o que o impede de aproveitar um eventual crédito que possua pela solicitação da Nota Fiscal Paulista.
A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do estado poderá cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data-limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Frota total de veículos e alíquotas
A frota total no estado de São Paulo é de aproximadamente 28,3 milhões de veículos. Destes, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,9 milhões estão isentos, por terem mais de 20 anos de fabricação.
Cerca de 900 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como os de taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).
A Fazenda prevê arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA em 2024. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido — metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade, para o estado.
Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos, como os de saúde e educação.
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões; e 1% para os veículos de locadoras registrados em São Paulo.