Isenção do Imposto de Renda deve atingir dois salários mínimos

A proposta do Ministério da Fazenda para a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) deverá ampliar a faixa de isenção para dois salários mínimos (R$ 2.604). Caso o governo também anuncie o aumento do piso para R$ 1.320 em maio, esse limite vai para R$ 2.640.

Sem correção da tabela desde 2015, atualmente a isenção está em R$ 1.903,98. Com isso, caso a mudança não comece a vigorar neste ano, o trabalhador que recebe um salário mínimo e meio passará a pagar imposto.

A finalização da proposta foi anunciada na segunda-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em um pronunciamento durante a reunião do Diretório Nacional do PT. A expectativa é que comece a vigorar ainda neste ano. Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a prometer ampliar, ao longo de seu governo, para R$ 5.000 a faixa de isenção.

Caso não ocorram alterações, vão precisar declarar o Imposto de Renda neste ano todas as pessoas que tiveram renda tributável (salário, bônus da empresa, entre outros) maior que R$ 28.559,70 em 2022.

"A não correção significa o aumento da tributação e atinge principalmente as pessoas que têm a renda mais baixa. É especialmente injusto o aumento indireto que se dá pela ausência de correção", avalia Isaac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal).

A tabela acumula uma defasagem de 148%, a maior da série histórica, segundo cálculo do Sindifisco Nacional, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 5,79% em 2022.

Para Falcão, se a correção for anunciada para este ano, ela não deverá repor toda a defasagem da tabela, porque para isso seria necessário substituir a receita que vai deixar de ser arrecadada. 

Caso fosse realizada a correção total da tabela, nenhum contribuinte cuja renda tributável mensal seja inferior a R$ 4.683,95 pagaria o imposto. O reajuste integral da tabela traria, aproximadamente, 13 milhões de declarantes para a faixa de isenção. De acordo com o Sindifisco, isso implicaria renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões.

"Seria necessário colocar o rico no imposto de renda, para usar a expressão cunhada pelo presidente Lula. E colocar o rico é algo que precisa respeitar o princípio da anualidade. Só é possível colocar novos contribuintes, fazer o imposto de renda incidir sobre outras rendas, que não a renda do trabalho assalariado, a partir de janeiro do ano que vem. Por conta dessa limitação, a gente acredita que a correção da tabela não vai repor toda a inflação acumulada, desde que deixou de ser ajustada", afirma Falcão.

Novo prazo para a declaração

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (14) que, a partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 vai ser de 15 de março a 31 de maio. Antes, o período começava na primeira quinzena de março e terminava no fim de abril. 

Para Márcio Lério, conselheiro do CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), com esse prazo maior para a entrega da declaração, será possível mudar a tabela ainda neste ano.

Ele também estima que a isenção deverá ficar em dois salários mínimos. "Apoiamos totalmente a correção, entendemos que deveria ser um valor maior, corrigido pela inflação do período. Quem ganha 1,5 salário mínimo vai passar a pagar imposto se não houver a mudança. A falta de correção acaba afetando mais os trabalhadores com renda menor", avalia Lério.