A Fundação Procon de São Paulo e a empresa Itapemirim Transportes Aéreos Ltda assinaram nesta terça (28) um termo de compromisso pelo qual a empresa se compromete a reembolsar integralmente e de forma imediata os consumidores afetados pela suspensão da operação da companhia, anunciada no último dia 17. Pelo termo, a empresa abre mão do prazo de 12 meses para o reembolso previsto na lei nº 14.034, de 2020, que criou regras específicas para o setor durante a vigência da pandemia. A empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e a providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, os valores serão estornados na forma e no prazo do cartão. A orientação do Procon é que os consumidores registrem a reclamação na página da fundação para que o reembolso seja viabilizado. A ITA também se comprometeu a realizar o transporte do consumidor afetado para a cidade onde reside, prioritariamente, por meio aéreo, podendo, em caso de indisponibilidade de assento, oferecer outro meio de transporte, e também ao pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte com as quais arcaram os consumidores, de acordo com a resolução nº 400 da Anac. A promessa de reacomodar passageiros que estavam fora de sua cidade de origem já vinha sendo feita pela companhia após o anúncio da suspensão da operação. Muitos passageiros, no entanto, denunciaram demora e espera para conseguir o remanejamento. A consultora óptica Raquel Borges, por exemplo, conta que, em relação ao horário previamente agendado para o voo da Itapemirim, teve de aguardar por mais de 57 horas para conseguir embarcar de São Paulo para Salvador. Segundo a empresa, passageiros que estão na cidade onde residem estão sendo atendidos apenas com o reembolso, e não estão sendo reacomodados. Uma das estratégias adotadas pela empresa foi o uso do transporte rodoviário, já que a Itapemirim também atua nesse setor. Pelo acordo com o Procon, passageiros que optarem por essa modalidade também terão de receber reembolso integral da passagem aérea. Segundo o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, em caso de descumprimento do termo, a empresa será penalizada em R$ 5 milhões. “Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa”, afirma Capez. No acordo, ficou estabelecido que a empresa vai disponibilizar canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon-SP e a demais unidades estaduais, além de reforçar imediatamente seus canais de atendimento ao consumidor, inclusive com atendimento presencial, a ser realizado nos guichês dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas.
