JBS tem desconto de R$ 1,1 bilhão ao renegociar dívidas com governo

A JBS anunciou nesta terça-feira (7) a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert, conhecido como Refis), para negociar débitos com a União. Com dívida total de aproximadamente R$ 4,2 bilhões, a empresa informou que a renegociação com o governo vai gerar uma economia total de R$ 1,1 bilhão.

Os valores são referentes a dívidas de INSS, PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), inscritas ou não na dívida ativa da União.

Em comunicado ao mercado, a empresa informou que, dos R$ 4,2 bilhões incluídos no Pert, uma parte (R$ 1,1 bilhão) será paga em parcelas mensais até dezembro deste ano.

Os débitos com a Receita Federal serão quitados à vista com a utilização de créditos tributários, totalizando R$ 1,6 bilhão.

Os débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional serão quitados em 145 parcelas mensais e sucessivas a partir de janeiro de 2018, totalizando R$ 1,5 bilhão. Para estes débitos, o valor parcelado considera reduções de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora e de ofício e 100% dos encargos legais.

A empresa informou ainda que os valores parcelados sofrerão atualização pela taxa Selic.

Considerando o efeito líquido entre os débitos incluídos no Pert, as reduções pelo programa e as provisões já constituídas, a companhia informou que terá um impacto negativo de aproximadamente R$ 2,3 bilhões no lucro líquido do terceiro trimestre deste ano.

O Pert, conhecido como novo Refis, permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. O projeto de lei que tratava do assunto foi sancionado pelo presidente Michel Temer no dia 24 de outubro e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte.

O novo Refis é resultado de semanas de negociações entre a equipe econômica e os parlamentares. A proposta aprovada prevê descontos sobre os juros e multas.