Economia Juízes vão ter que se adequar à reforma trabalhista, diz relator

Juízes vão ter que se adequar à reforma trabalhista, diz relator

Segundo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), maioria dos magistrados brasileiros apoia as mudanças da reforma trabalhista

Reforma trabalhista

Luiz Claudio Costa, presidente da RecordTV, conversa com deputado Marinho

Luiz Claudio Costa, presidente da RecordTV, conversa com deputado Marinho

Edu Garcia/R7 - 03.05.2018

O relator da reforma trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou nesta quinta-feira (3) ter convicção de que os juízes contrários às mudanças nas relações de trabalho irão se adaptar.

— Na hora que essas ações trabalhistas começarem a ser julgadas e a jurisprudência for firmada no STF, aquela minoria do judiciário contra a reforma vai ter que se adequar.

Para Marinho, a maioria dos juízes entende que as mudanças "melhoram a qualidade dos processos jurídicos".

Durante o painel "150 dias da Reforma Trabalhista", promovido nesta quinta pela Unecs (União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços), o relator apresentou um balanço com o resultado das mudanças.

Nos dados apresentados, o relator do projeto aponta que, nos primeiros meses da reforma, já houve resultados satisfatórios na geração de emprego. Segundo ele, o saldo é positivo no primeiro trimestre de 2018 ante o mesmo período do ano passado.

Marinho afirma ainda que durante os sete meses que passou "mergulhado" no projeto ouviu membros de todos os setores da sociedade brasileira.

— Recepcionamos mais de 800 pessoas com os mais diferentes pensamentos em relação ao universo do trabalho.

No estudo, o parlamentar ainda aponta para uma redução de 50% no número de novos processos trabalhistas de outubro a janeiro. Semente na cidade de São Paulo (SP), Marinho mostra que o volume de ações despencou 40,42% no primeiro trimestre de 2018, em comparação com os primeiros três meses do ano passado.

Mais cedo, o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins Filho, que é ex-presidente da corte, afirmou que as "aventuras judicias estão com os dias contados".

O presidente da RecordTV, Luiz Claudio Costa, o diretor nacional institucional, Zacarias Pagnanelli, e o superintendente institucional da emissora, André Dias, marcaram presença no evento.

Jornada intermitente

Ao responder para o grupo de empresários sobre o trabalho intermitente, Marinho garante que o trabalhador já pode ser contratado sob o regime, sem a necessidade de esperar por um decreto a respeito do assunto.

— Ele pode ser contratado a qualquer momento, porque a lei já dá essa segurança sobre a forma em que deve ser exercida a contratação.

Segundo Marinho, o conteúdo de um possível decreto em discussão na Casa Civil tem como único objetivo "clarificar o que já está na lei", sem nenhuma modificação da proposta.  

O relator da reforma menciona que a questão da contribuição previdenciária é o único ponto que poderia ser melhor desenvolvido na proposta de trabalho intermitente. Ele, no entanto, reforça que o profissional contratado para trabalhar de maneira intermitente tem todos os direitos e deve contribuir com 8%.