Juízes vão ter que se adequar à reforma trabalhista, diz relator

O relator da reforma trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou nesta quinta-feira (3) ter convicção de que os juízes contrários às mudanças nas relações de trabalho irão se adaptar.

— Na hora que essas ações trabalhistas começarem a ser julgadas e a jurisprudência for firmada no STF, aquela minoria do judiciário contra a reforma vai ter que se adequar.

Para Marinho, a maioria dos juízes entende que as mudanças "melhoram a qualidade dos processos jurídicos".

Durante o painel "150 dias da Reforma Trabalhista", promovido nesta quinta pela Unecs (União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços), o relator apresentou um balanço com o resultado das mudanças.

Nos dados apresentados, o relator do projeto aponta que, nos primeiros meses da reforma, já houve resultados satisfatórios na geração de emprego. Segundo ele, o saldo é positivo no primeiro trimestre de 2018 ante o mesmo período do ano passado.

Marinho afirma ainda que durante os sete meses que passou "mergulhado" no projeto ouviu membros de todos os setores da sociedade brasileira.

— Recepcionamos mais de 800 pessoas com os mais diferentes pensamentos em relação ao universo do trabalho.

No estudo, o parlamentar ainda aponta para uma redução de 50% no número de novos processos trabalhistas de outubro a janeiro. Semente na cidade de São Paulo (SP), Marinho mostra que o volume de ações despencou 40,42% no primeiro trimestre de 2018, em comparação com os primeiros três meses do ano passado.

Mais cedo, o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins Filho, que é ex-presidente da corte, afirmou que as "aventuras judicias estão com os dias contados".

O presidente da RecordTV, Luiz Claudio Costa, o diretor nacional institucional, Zacarias Pagnanelli, e o superintendente institucional da emissora, André Dias, marcaram presença no evento.

Jornada intermitente

Ao responder para o grupo de empresários sobre o trabalho intermitente, Marinho garante que o trabalhador já pode ser contratado sob o regime, sem a necessidade de esperar por um decreto a respeito do assunto.

— Ele pode ser contratado a qualquer momento, porque a lei já dá essa segurança sobre a forma em que deve ser exercida a contratação.

Segundo Marinho, o conteúdo de um possível decreto em discussão na Casa Civil tem como único objetivo "clarificar o que já está na lei", sem nenhuma modificação da proposta.

O relator da reforma menciona que a questão da contribuição previdenciária é o único ponto que poderia ser melhor desenvolvido na proposta de trabalho intermitente. Ele, no entanto, reforça que o profissional contratado para trabalhar de maneira intermitente tem todos os direitos e deve contribuir com 8%.