Com as atividades suspensas desde a sexta-feira (17), a Itapemirim Transportes Aéreos terá 24 horas para esclarecer a paralisação das operações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A companhia foi notificada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e pode ser punida com base no Código de Defesa do Consumidor.
Além de pedir informações, a Senacon exigiu da companhia aérea a elaboração de um plano de atendimento aos passageiros afetados. Caso os passageiros não recebam assistência nem sejam realocados em outros voos de companhias aéreas, a Itapemirim poderá receber sanções administrativas, como multas.
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Entre as informações pedidas pela Senacon estão os motivos pelos quais o atendimento ao consumidor foi interrompido, tanto presencialmente como por meio de plataformas eletrônicas e telefone. Os passageiros afetados pelo cancelamento dos voos foram orientados a procurar lugares em outras companhias por funcionários dos aeroportos. A Itapemirim não manteve trabalhadores nos terminais de embarque e desembarque após suspender as operações.
Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a ITA, como também é chamada a companhia, tinha 513 voos previstos para o período entre a última sexta-feira e o dia 31 de dezembro. A empresa suspendeu as atividades por causa de uma reestruturação interna.