Justiça derruba liminar que impedia venda da Embraer para Boeing

O Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) revogou nesta segunda-feira (10) liminar que impedia a Embraer de vender o controle de sua divisão de aviação comercial para a norte-americana Boeing, informou a fabricante brasileira de aviões em comunicado ao mercado.

A liminar havia sido concedida na quinta-feira (6) passada pela Justiça Federal de São Paulo, que acolheu parcialmente ação movida por quatro deputados federais petistas que defendiam a suspensão imediata das tratativas entre Embraer e Boeing.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o desembargador Souza Ribeiro, do TRF3, suspendeu a liminar que havia sido concedida pelo juiz federal Victorio Giuzio Neto.

As ações da Embraer lideravam as altas do Ibovespa às 14h18, em sessão negativa para a maior parte dos ativos da bolsa paulista. No mesmo horário, o indicador tinha queda de 2,16 %.

A AGU, que havia recorrido ao TRF3 para derrubar a liminar, tinha afirmado no pedido que a decisão de Giuzio Neto afrontava a separação dos Poderes e a ordem política-administrativa, uma vez que impedia a União de decidir por aval ou não ao negócio entre as duas companhias. A AGU citou ainda que a liminar afrontava o princípio constitucional da livre iniciativa e colocava em risco a ordem econômica.