Justiça do Rio aceita pedido de recuperação judicial da Light, que tem 60 dias para propor plano

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou nesta segunda-feira (15) o pedido de recuperação judicial da holding Light, distribuidora e geradora de energia elétrica, com extensão da proteção às suas controladas. A decisão do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, determina à companhia que apresente em 60 dias um plano de recuperação.

O principal problema financeiro da companhia elétrica está concentrado na distribuidora. Por isso, a sentença do juiz beneficia outras atividades do conglomerado.

"Impedir que os credores [das controladas] satisfaçam seus créditos por meios que não sejam o da recuperação judicial preserva o grupo econômico e a atividade de fornecimento de energia elétrica desenvolvida, bem como a negociação acerca do Plano de Recuperação Judicial da holding Light S.A.", diz a decisão.

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No período em que aguardava o julgamento, a companhia conseguiu avançar em conversas sobre a reestruturação de suas dívidas com um número importante de credores e deve ser capaz de apresentar um plano de recuperação antes do prazo legal de 60 dias, conforme afirmou o CEO da empresa, Octavio Lopes, também nesta segunda.

O arranjo deve resolver a situação financeira da distribuidora de energia sem que ela deixe de cumprir com obrigações intrassetoriais nem tenha seus serviços afetados.

Em uma apresentação dos resultados da empresa, por teleconferência, o executivo disse que esse avanço nas negociações ocorreu apesar da oposição de um "pequeno" grupo de credores. Segundo Lopes, eles teriam se negado a participar da mediação judicial instaurada anteriormente, quando a companhia conseguiu uma liminar para suspender obrigações financeiras da ordem de R$ 11 bilhões.

A maior resistência é de detentores de debêntures da companhia. Para um grupo de mais de 30 gestoras, a elétrica recorreu a uma tese "fraudulenta" para usar no regime de recuperação judicial.

"Apesar da agressividade de um pequeno grupo que se opôs, iniciamos conversas construtivas com uma parcela relevante de credores e acreditamos que é possível apresentar proposta para reestruturação da dívida em breve espaço de tempo, inferior ao prazo legal", afirmou.

Questionado sobre eventuais ações judiciais que contestam a recuperação judicial, Lopes afirmou serem algo "difícil de prever", mas falou que confia na continuidade do processo.

"Processo de RJ [recuperação judicial] normalmente tem alto grau de judicialização. Nós estamos bastante confortáveis com ele. Então, se vai haver judicialização ou não, é difícil de nós prevermos, mas achamos que ele vai se sustentar."

Próximos passos

Segundo Lopes, a readequação do balanço da companhia via recuperação judicial não trará "nenhum ônus" ao governo e deve ocorrer ainda neste ano, antes de uma definição sobre a renovação da concessão da distribuidora, que deverá ficar para o ano que vem.

A concessão da distribuidora da Light, responsável por fornecer energia a mais de 30 municípios do Rio de Janeiro, expira em 2026. Em tese, a renovação seria negociada com outras empresas que também têm contratos se encerrando. O caso da Light está sendo tratado à parte, dada a piora financeira da empresa e a importância de garantir um novo contrato para a continuidade do negócio.

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"Em relação ao processo da renovação da concessão, não temos nenhum compromisso do poder concedente, do ministério, em relação à antecipação. Mas acreditamos que ela faz sentido", disse o CEO da Light.

Ele afirmou que, neste mês, a Light deverá demonstrar formalmente ao ministério seu interesse em renovar a concessão e, então, a União terá 18 meses, até novembro de 2024, para se manifestar.

Sobre o pedido de RTE (revisão tarifária extraordinária) feito pela Light à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Lopes disse que não há um prazo definido para a apreciação, mas que ela pode durar "mais ou menos seis meses". Se for aceita, a RTE vai permitir um incremento de Ebitda (geração de caixa) na casa de R$ 500 milhões, acrescentou.