O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,73 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 88.908 processos, que são destinados a 113.780 pessoas.
Os pagamentos são referentes às RPV (Requisições de Pequeno Valor) de agosto deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 72.720 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
O valor foi repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), num total de R$ 2 bilhões para quitar ações de 159.781 processos, com 197.839 beneficiários. Desse valor, R$ 1,73 bilhão são para os segurados da Previdência.
Segundo o CJF, cabe aos TRFs, de acordo com o cronograma de cada um, o depósito dos recursos financeiros liberados. A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
Veja quanto cada tribunal vai pagar e os sites para consulta
• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 849.567.834,61
Previdenciárias/assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários)
Geral: R$ 151.322.509,98
Previdenciárias/assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários)
Geral: R$ 341.405.598,02
Previdenciárias/assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários)
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 457.769.315,72
Previdenciárias/assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários)
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 292.393.086,66
Previdenciárias/assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários)