O governo do presidente Michel Temer só vai aceitar mudanças na reforma da Previdência que não mudem a "espinha dorsal" da proposta — o combate a privilégios — e ao mesmo tempo garanta novos apoios para se aprovar a reforma, afirmou nesta sexta-feira (15) o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, na primeira entrevista coletiva após assumir o cargo.
Após a decisão de adiar a votação da matéria na Câmara da próxima semana para o dia 19 de fevereiro, integrantes do governo e parlamentares envolvidos diretamente com o texto passaram a discutir uma nova regra de transição de aposentadoria para servidores públicos que entraram na ativa antes de 2003.
Em entrevista na posse de Marun, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu publicamente a negociação, o primeiro integrante da equipe econômica do governo a fazê-lo. Antes, o titular da Fazenda, Henrique Meirelles, havia se posicionado frontalmente contra a qualquer alteração ao último texto apresentado do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
“A uma primeira vista seria uma concessão adicional dentro do processo. Mas nós estamos num processo de negociação, eventualmente alguma concessão poderá ser feita. Não é o que gostaríamos, mas isso faz parte da discussão”, disse ele a jornalistas, afirmando que ainda não foi avaliado o impacto fiscal negativo da investida.
A primeira versão da reforma, apresentada ainda em 2016, previa uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. Essa economia caiu para R$ 480 bilhões com a última versão do texto, de três semanas atrás.
A articulação sobre essa mudança na proposta foi discutida na véspera em reunião promovida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que contou com a presença do relator Arthur Maia, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e representantes do Judiciário e do Ministério Público Federal.
Essa sugestão foi inicialmente apresentada por deputados do PSDB, partido que, embora tenha fechado questão em favor da proposta, está longe de garantir o apoio maciço dos parlamentares à reforma — dos 46 deputados, não mais 30 devem votar a favor da matéria.
Em sua primeira entrevista como ministro, Marun não fez uma avaliação direta sobre a emenda que beneficiaria funcionários públicos que ingressaram no serviço antes de 2003. Mas defendeu que eventuais mudanças não desconfigurem radicalmente o texto.
"Quero deixar bem claro, o governo não tem compromisso com nenhuma mudança e não aceitará mudanças que mudem a espinha dorsal da reforma, ou seja, o fim dos privilégios", disse.
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), em sua primeira declaração após deixar a Secretaria de Governo, indicou que vai defender que os tucanos se posicionem contra essa mudança na regra de transição de servidores públicos. "Uma das linhas mestras da reforma é o combate a privilégios", disse. "O partido tem que observar isso senão vai ficar muito mal", completou.
Para o novo ministro, o "importante" é que aqueles que sugiram mudanças tragam também "votos" para aprovar o texto.
Na cerimônia de posse de Marun, após passar dois dias internado, Temer admitiu que o governo tinha de 270 a 280 votos em favor da proposta, o que levou ao adiamento da apreciação da matéria. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados.
"Simplesmente muda isso, muda aquilo e efetivamente não contribui para o número de votos que nós temos, não é ideal", avisou Marun.
Recesso
Tanto Temer como Marun minimizaram o fato de a votação ter ficado para fevereiro, após o recesso. O presidente classificou como "ótimo" esse adiamento, porque ninguém quer "constranger" deputados e senadores. Segundo ele, os parlamentares vão voltar as suas bases e retornarão ao Congresso "mais animados" votarem a favor da reforma.
O novo ministro, por sua vez, disse que o recesso terá um "efeito diferente" e que, após pesquisas de opinião mostrarem um aumento do apoio popular à proposta, a paralisação das atvidades, em vez de atrapalhar, vai ajudar a aprovação.
O titular da Secretaria de Governo afirmou que até o momento não definiu nenhum tipo de mudança na equipe e que pretende estabelecer uma estrutura a fim de facilitar a votação da reforma.
Ele disse que vai estabelecer um canal de diálogo com parlamentares em Brasília durante o recesso e não descartou até ir aos Estados para fazer a defesa da reforma a grupos de deputados e senadores.
Marun disse que está "muito confiante" de que não serão necessários novos adiamentos da votação da proposta. Para ele, a data escolhida pelo presidente da Câmara foi "extremamente adequada".
No seu discurso, Temer afirmou que com o "gigante" Marun "com certeza" a matéria vai passar.
“Digo em alto e bom som, nós vamos aprovar a Previdência no Congresso, não tenho a menor dúvida disso”, afirmou.
Nesta manhã, em Fortaleza, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também apostou no "convencimento" dos parlamentares durante o recesso.
"Se a gente conseguir esse convencimento, a gente consegue votar sim em fevereiro e dar uma sinalização importante de estabilidade fiscal e possibilidade de investimentos ao longo prazo no Brasil", disse a jornalistas, após reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).