'Meta proposta é ousada, mas temos condições de cumprir', diz Ana Paula

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira (29) que a proposta do governo em alterar a meta fiscal de 2017 de um déficit de R$ 139 bilhões para um rombo de R$ 159 bilhões ainda é "ousada e apertada".

— A execução financeira está em linha com o cumprimento da meta de déficit R$ 159 bilhões, que continua sendo uma meta ousada e apertada. Teremos condições de cumpri-la.

O Congresso Nacional ainda não aprovou a nova meta para este ano.

Ana Paula lembrou que o governo fez um contingenciamento muito forte em março deste ano. Segundo ela, porém, não havia mais espaço para contingenciamento em julho e, por isso, foi inevitável solicitar a mudança de meta.

— A frustração de receitas foi identificada no início do ano e adotamos medidas para cumprir a meta. Não abrimos mão de cumprir a meta, porque isso é uma definição legal. 

Ela reforçou que as despesas discricionárias - aquelas que o governo pode contingenciar - tiveram uma queda real de 16,3% no acumulado de 2017 até julho. Isso representa um gasto R$ 25,475 bilhões inferior ao do mesmo período de 2016.

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Pelo lado das receitas extraordinárias, Ana Paula disse que o governo ainda não tem uma definição final sobre o acordo do Refis. Além disso, ela frisou que o leilão das usinas da Cemig continua marcado para o dia 27 de setembro.

— As discussões com a Cemig respeitam os direitos da União de receber uma remuneração por essas concessões.

Orçamento de 2018

Ana Paula disse que o governo enviará a proposta de Orçamento de 2018 para o Congresso de acordo com os preceitos legais. O governo depende da aprovação ou não da nova meta de déficit primário de R$ 159 bilhões no próximo ano para definir quais os valores entrarão na peça orçamentária que deve ser entregue até o dia 31 deste mês. A meta atual é de um déficit de R$ 129 bilhões.

— Temos duas alternativas para o Orçamento de 2018. A primeira é cumprir a meta atual. Mas, se houver aprovação da nova meta pela Comissão Mista de Orçamento, veremos se é possível enviar o texto já considerando a nova meta. O Ministério do Planejamento está fazendo a avaliação jurídica sobre como enviar o Orçamento com uma nova meta em discussão.

Acordo com RJ

A secretária do Tesouro Nacional disse que o acordo de recuperação fiscal com o governo do Estado do Rio de Janeiro está com "trâmite normal".

— Estamos cumprindo todas as etapas. O quadro fiscal do Rio demanda toda a atenção necessária, mas os prazos estão adequados.