Meta zero da lei orçamentária 2024 depende da economia de R$ 9 bilhões, diz Tebet

Os esforços para zerar o déficit fiscal — isto é, a diferença entre o que o governo gasta e arrecada — seguem como a principal pauta econômica do governo federal no segundo semestre de 2024, detalhou a ministra Simone Tebet em conversa com jornalistas. “Nós temos a parte de fecharmos a LOA [Lei Orçamentária Anual de] 2024 com meta zero. Disso depende nós termos uma revisão de gastos na ordem de R$ 9 bilhões. Ela estava no nosso cronograma, que vai se mostrar mais claro no segundo semestre”, reforçou a chefe do Planejamento e Orçamento após evento paralelo do G20 nesta terça-feira (23), no Rio de Janeiro.

Os números citados pela ministra são referentes a um pente fino nos benefícios federais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Anunciada no início deste mês, a medida deve rever pensões e pagamentos feitos a 800 mil brasileiros — incluindo BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio-doença e outros seguros. A ideia do governo é rever pagamentos duplicados, fraudes ou outras irregularidades e, assim, alcançar a economia mencionada pela ministra.

Também está na agenda do MPO a revisão de metodologias do Proagro, que dá benefícios a produtores rurais a partir da exoneração de obrigações financeiras em caso de riscos naturais, pragas e doenças. A estimativa da pasta para este caso é de redução de R$ 1 bilhão nas despesas.

Além disso, Tebet informou que a equipe econômica deve divulgar o detalhamento das áreas com gastos congelados em coletiva de imprensa a ser realizada na próxima semana. A medida prevê corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 a partir de dois tipos de instrumentos: o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. A ministra reforçou também os anúncios feitos no lançamento do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre de 2024, realizado nesta segunda-feira (22).

Compromissos sociais do governo estão mantidos

Em alinhamento ao que foi discutido no G20 nesta tarde, a ministra reafirmou que os compromissos sociais do governo federal estão mantidos. “[Vamos alcançar o equilíbrio nas contas] gastando bem o dinheiro público, por isso que a gente tem, pela primeira vez, uma secretaria específica de revisão de gastos. O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento, são os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto nos gastos tributários. Aquilo que, efetivamente, ao se renunciar em forma de receita vem em políticas que atendam interesse coletivo”, comentou.

Como exemplo de pontos a serem revisados, Tebet citou o crescimento dos gastos tributários no país. Isso inclui tudo aquilo que a administração pública aplica indiretamente ao conceder isenções no sistema de arrecadação. “[Os gastos tributários no Brasil] cresceram infinitamente mais do que os gastos com as políticas sociais. Isso neste governo e nos governos passados. Nós tínhamos, eu não sei de cabeça assim, em 10 anos ou um pouco mais que isso, algo em torno de 2% do PIB em gastos tributários, que são as renúncias do orçamento que nós fazemos para o setor produtivo, que é necessário para que ele gere emprego”, analisou.

Para a ministra, é preciso que essas medidas cumpram o fim pelo qual foram estabelecidas para que se justifiquem no orçamento. “A pergunta é, quantos desses gastos tributários, quantos desses incentivos fiscais hoje ainda tem eficácia no que se refere à justiça social. Hoje, esses gastos tributários correspondem a 5% ou 6% do PIB brasileiro. Nós estamos falando de Renúncia na ordem de R$ 615 bi. Vamos lembrar que o bolsa família, por exemplo, é algo em torno de R$ 160 bi”, comparou Tebet. Ela afirmou que “nesse parâmetro, o problema do orçamento brasileiro não está no bolsa família, nos programas sociais bem aplicados, está sim sobre a ótica de políticas públicas”.