Metanol: veja como República Dominicana zerou casos e ampliou arrecadação

O Brasil enfrentou, em 2025, uma crise sanitária provocada por contaminação de bebidas destiladas com metanol. Até janeiro de 2026, 25 pessoas morreram após consumir produto falsificado. Outras oito mortes estão sob investigação, e 76 pessoas sofreram intoxicação.

O Ministério da Saúde abriu e encerrou grupo de monitoramento. Polícias civis e federal investigaram os casos. Mesmo assim, não houve mudança no modelo de produção e fiscalização.

Em 2020, a República Dominicana passou por tragédia ainda maior: 607 mortes em dois anos. O país reformulou regras, criou sistema de certificação e rastreio e zerou registros de contaminação.

Confira o vídeo:

Como a República Dominicana reagiu

Com 11 milhões de habitantes e forte dependência do turismo, a ilha viveu o auge da crise durante a pandemia.

“Quando assumimos o governo em 2020, tínhamos mais mortes por metanol do que por Covid, no primeiro momento”, afirma o então ministro da Indústria e Comércio, Victor Bisonó. “Poderia ter sido muito pior se não fosse a Covid ter fechado a porta para os turistas”.

O governo formou aliança com Congresso e setor privado. “Começamos uma cruzada de aliança público privado que levou um ano e meio, mais ou menos, para eliminar a presença de álcool adulterado do mercado”. O Código Penal passou a prever até 30 anos de prisão para falsificação.

Sem selo de origem, fiscais recolhiam garrafas sem conseguir identificar fraude no ato. Em alguns casos, análises apontaram até 90% de metanol na composição.

A solução veio com selo padronizado, com dados de origem, lote e data de fabricação, além de tecnologia para leitura digital. Um QR code permite ao consumidor verificar autenticidade pelo celular. Se as informações não conferirem, o produto não é verdadeiro.

Até o fim de 2022, o sistema estava implantado. Mais de 1,3 milhão de garrafas falsificadas saíram de circulação. As mortes por metanol foram zeradas.

Produção formal e aumento de impostos

A fiscalização passou a envolver vigilância sanitária, polícia e Ministério da Indústria. Cada garrafa recebe selo individual, o que garante controle exato da produção.

A formalização revelou subnotificação de 50% na fabricação de bebidas. Com o novo modelo, a arrecadação superou os custos do programa.

Situação no Brasil

No Brasil, o controle ocorre por autodeclaração das empresas. A Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) reconhece falhas.

Segundo a presidente executiva, Cristiane Forja, após a crise foi possível “entender que há alguns pontos de fiscalização que podem ser incrementados, melhorados. Não há uma bebida falsificada sem uso de uma garrafa original”.

Ela afirma que o setor atua com governos federal e estaduais no combate à fraude. “Foi difícil para a sociedade entender que a venda dessas garrafas em grande quantidade era mesmo destinada à falsificação. Agora a sociedade já entendeu.”

O país já contou com sistema semelhante. O Sicobe, implantado em 2009, elevou a arrecadação e levou o Brasil do quinto para o terceiro lugar entre produtores mundiais. Em 2016, o modelo foi suspenso após denúncia de corrupção.

Dados do Tribunal de Contas da União indicam salto na perda fiscal: de R$ 16 bilhões, em 2016, para R$ 52 bilhões, em 2022. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou em voto que “a perda fiscal mais que triplicou no período”.

A decisão para retomada do sistema acabou suspensa por liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF. O caso aguarda análise definitiva.

Segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação, a arrecadação subiu 81% com o Sicobe entre 2009 e 2010. Após o fim do controle, a sonegação cresceu 292% até 2022.

A estimativa aponta produção invisível de 3,3 bilhões de litros. Pesquisa da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo indica que 36% das bebidas alcoólicas no país são falsificadas.

Especialistas alertam para risco fiscal e sanitário. Para defensores do rastreio, além de proteger o consumidor, o modelo amplia controle da qualidade e reduz perdas aos cofres públicos.

Para a especialista em direito tributário, Mirian Lavocat, consultora da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, o problema do sistema da Receita do Brasil é que ele cria ficções, passa o ônus da conferência dos impostos para o contribuinte, em todas as declarações, porque não tem gente suficiente para fazer os cálculos de todos.

O caso de autodeclaração de produção de bebidas é como o caso dos combustíveis no Brasil. Segundo ela, “se a empresa produzir a mais do que declara, ninguém pode provar. Ela pode dizer que produziu mil litros, produziu dois mil, sonega e depois lava o dinheiro”.

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