MG e RN ultrapassam limite de despesa com pessoal nos primeiros quatro meses do ano

Um relatório do Tesouro Nacional mostrou que de janeiro a abril deste ano Rio Grande do Norte e Minas Gerais ultrapassaram o limite de despesa com pessoal previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para o poder executivo. O índice máximo para esse tipo de custeio é de 49%, mas os estados atingiram 56,86% e 50,37% respectivamente. O RGF (Relatório de Gestão Fiscal) em Foco dos Estados + DF apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela lei para as unidades, e trouxe dados do primeiro quadrimestre.

A LRF foi publicada em 2020 e unificou os parâmetros a serem seguidos nos gastos públicos em municípios e estados brasileiros. O objetivo é preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com balanços anuais. O documento também mostrou que, no caso dos valores repassados para os poderes legislativos locais, os estados de Alagoas (3,73%) e Roraima (3,18%) ultrapassaram o limite permitido, de 3%. As taxas permitidas para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitadas por todos os estados.

O RGF foi divulgado na quinta-feira (5) e foi elaborado com base nos dados publicados pelos próprios entes no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), gerido pelo Tesouro Nacional.

Dívida Consolidada

A publicação também traz os dados sobre o limite da DCL (Dívida Consolidada Líquida), que mostraram que ele foi respeitado por todos os períodos analisados. Nos primeiros quatro meses, apenas Alagoas não conseguiu reduzir as dívidas. As regiões que tiveram as maiores reduções foram Maranhão (-20 pontos percentuais) e Pernambuco (-14 pontos percentuais).

A DCL é o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em virtude de leis, contratos e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 meses.

No caso da dívida líquida, são deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. O limite permitido é de duas vezes o valor da RCL (Receita Corrente Líquida).

Posicionamento dos estados

Em nota enviada ao R7, o Governo de Minas Gerais disse que “desde 2019, medidas gerais de contenção de gastos e otimização de investimentos, priorizando um Estado mais eficiente em relação à prestação de serviços públicos e à geração de emprego e renda para a população, mesmo frente a uma grave situação financeira herdada de gestões passadas”.

A gestão local reconhece ter excedido o limite de despesa com pessoal, mas reforça que “as despesas de pessoal comparadas à Receita Corrente Líquida saíram de 66,65% de comprometimento em 2018, no governo anterior, para os atuais 50,37%”.

“Ainda que este valor esteja acima do limite prudencial (49%) da Lei de Responsabilidade Fiscal, a redução de 16,28% do comprometimento com as despesas de pessoal demonstra o esforço da atual administração para alcançar o equilíbrio financeiro”, destacou o Governo de MG.

A gestão disse que dois fatores influenciam o percentual de gastos com pessoal frente à RCL. O primeiro é a folha de pagamento, “uma despesa incomprimível e impactada por fatores que não dependem da decisão do governo, como a fixação de novos pisos salariais nacionais para determinadas categorias”, diz o governo local.

O segundo fator é relativo à arrecadação estadual, que segundo o governo foi afetada recentemente por leis que alteraram as alíquotas de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, e impuseram perdas severas na arrecadação dos estados e municípios. Apenas em 2023, Minas Gerais afirma que deixou de arrecadar R$ 8,6 bilhões devido às mudanças na legislação.

“Neste cenário, o governo reforça a necessidade de uma solução para o equacionamento da dívida de Minas com a União, que possibilitará a Minas Gerais melhorar a gestão dos recursos, incrementar a arrecadação e aumentar os investimentos públicos em serviços essenciais, como saúde, segurança e educação”, acrescentou a gestão mineira.

A reportagem tenta contato com o Governo do Rio Grande do Norte, e o espaço permanece aberto para manifestação.