Ministério Público do TCU pede suspensão de pagamento de dividendos da Petrobras

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu nesta sexta-feira (4) a suspensão do pagamento de dividendos pelaPetrobras, após a companhia ter anunciado na véspera remuneração de R$ 43,68 bilhões aos acionistas, diante dos resultados do terceiro trimestre.

Os valores superaram de longe os dividendos anunciados por grandes petroleiras globais, assim como já havia acontecido no segundo trimestre, com a companhia brasileira sendo beneficiada por alta nos preços do petróleo e custos relativamente mais baixos de extração no pré-sal.

O subprocurador geral do MP Lucas Rocha Furtado argumentou, segundo documento visto pela Reuters, que é preciso conhecer e avaliar a legalidade de pagamentos de distribuição em dividendos, diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal.

"Faz-se, pois, necessária e urgente a intervenção dessa Corte de Contas, até mesmo com a finalidade de preservar a moralidade pública, a imagem, o respeito, a reputação das instituições públicas e a sustentabilidade financeira da empresa e conhecer e avaliar os mecanismos estabelecidos para a distribuição de dividendos da Petrobras", disse Furtado.

Durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira, o diretor-executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Rodrigo Araujo, afirmou que a companhia ainda não teve acesso à representação feita pelo MP do TCU, mas está à disposição para prestar todas as informações necessárias.

Não havia informações sobre quando e como o TCU poderia apreciar o pedido do subprocurador.

A ação se soma a um conjunto de incertezas que rondam a empresa, segundo analistas de mercado, com a aproximação da mudança do governo federal a partir de 2023.

"Embora preliminar (ainda não há decisão final do TCU), vemos o desenvolvimento como negativo para a Petrobras, pois cria incerteza adicional sobre se o novo governo considerará reduzir os dividendos da Petrobras para fomentar investimentos em refino e energias renováveis, entre outros", disseram os analistas do Goldman Sachs.

Ao anunciar o pagamento, a petroleira enfatizou que a medida segue a regra de disciplina financeira para distribuir dividendos, a qual prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos).

Na véspera, a empresa pontuou que "não existem investimentos represados por restrição financeira ou orçamentária e a decisão de uso dos recursos excedentes para remunerar os acionistas se apresenta como a de maior eficiência para otimização da alocação do caixa".

Em encontro com analistas e investidores nesta sexta-feira, Araujo lembrou que a política de dividendos é uma atribuição do Conselho de Administração.

Ele afirmou, porém, que não há nenhuma mudança prevista no momento.

O pedido do MP do TCU ocorreu em resposta a uma representação feita, na véspera, pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro).