MP pede ao TCU suspensão de crédito consignado do Auxílio Brasil
Subprocurador-geral teme uso político do benefício que concedeu R$ 1,8 bilhão em crédito já liberado em três dias
Economia|Do R7
O Ministério Público pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a suspensão da concessão do crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa, citando possível "desvio de finalidade" e uso "meramente eleitoral". Na segunda-feira, a presidente da Caixa, Daniella Marques, afirmou que, até a última sexta-feira (14), o banco concedeu R$ 1,8 bilhão de crédito consignado a 700 mil beneficiários do auxílio em apenas três dias, já que o lançamento foi no dia 11.
Desde o início do segundo turno das eleições presidenciais, a Caixa tem acelerado o lançamento de medidas e programas, principalmente com foco nas classes mais baixas e nas mulheres.
A Caixa é um dos poucos grandes bancos do país a oferecer o consignado do Auxílio, ao menos a princípio. Os demais têm sinalizado que consideram a linha arriscada, dada a situação de fragilidade social em que muitos dos beneficiários estão.
No pedido de medida cautelar, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, afirma que, apesar da lei que prevê o consignado, o "assombroso montante" de R$ 1,8 bilhão em crédito já liberado em três dias de existência da modalidade "impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade". "Bem como sobre se vem sendo respeitados procedimentos destinados a salvaguardar os interesses do banco e, por consequência, o interesse público".
Ele pede que a suspensão das concessões seja feita até que a corte de contas se manifeste definitivamente sobre o assunto.
Furtado cita a proximidade do segundo turno das eleições e a posição do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto ante o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sendo assim, "tudo indica", diz o sub-procurador, que trata-se de uma medida para atender interesses políticos-eleitorais em detrimento da população.
"Com efeito, não é desarrazoado supor, como sugere a matéria jornalística em tela, que o verdadeiro propósito dessas ações, ou pelo menos da forma como elas vem sendo conduzidas, seja o de beneficiar eleitoralmente o atual Presidente da República e candidato à reeleição", diz Furtado, na representação, citando além da agilidade "inesperada" das concessões, que "provavelmente" ocorrem de "forma açodada".
Ele também cita que a ação visa majoritariamente o público feminino, público que o presidente Jair Bolsonaro tem desvantagem ante o seu adversário na disputa eleitoral, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No pedido, Furtado ainda diz que, se confirmadas as suspeitas, configurariam "ocorrência de extrema gravidade", inclusive com implicações criminais comuns e de crime de responsabilidade, alheias às competências dessa Corte de Contas. Há ainda implicações administrativas.
"Há a possibilidade de a empresa pública haver incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais, situação a demandar notoriamente a atuação do TCU."
A reportagem entrou em contato com a Caixa, mas não recebeu resposta até o fechamento deste texto.
Confira quais cuidados a tomar na hora da contratação do consignado
Desde a terça-feira (11) já é possível fazer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que foi criado pelo governo federal especialmente para os beneficiários do programa de transferência de renda. Os interessados em contratar o crédito contam com tax...
Desde a terça-feira (11) já é possível fazer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que foi criado pelo governo federal especialmente para os beneficiários do programa de transferência de renda. Os interessados em contratar o crédito contam com taxas de juros inferiores a 3,5% ao mês, mas o valor tomado no empréstimo não pode ultrapassar o limite de 24 parcelas de até R$ 160 mensais, o que corresponde a 40% do benefício pago atualmente. O desconto das parcelas é realizado antes de o benefício ser depositado na conta; portanto, quem contratar o crédito ficará sem receber o valor completo do auxílio até quitar toda a dívida. Além dessas condições, o consignado do Auxílio Brasil tem mais algumas particularidades e regras, criadas com o objetivo de proteger os beneficiários, ao levar ao uso mais consciente do crédito. Antes de contratar o consignado, veja mais informações e dicas sobre esse novo programa de empréstimo: