MPF aponta indícios de documentos falsos e engenharia contábil no Banco Master

Documento produzido pelo Ministério Público Federal, com apoio de análises da Polícia Federal e do Banco Central, descreve um cenário alarmante envolvendo o Banco Master. As autoridades identificaram indícios robustos de fabricação de documentos inverídicos, manipulação contábil e operações estruturadas para mascarar a real situação da instituição, mergulhada em uma crise de liquidez e solvência.

As autoridades afirmam que as demonstrações financeiras do Master não espelhavam sua real condição econômico-financeira.

Em trecho direto, a representação policial registra que executivos da instituição realizaram “escrituração contábil em desacordo com a regulamentação”, circunstância que resultou em registros sem fidelidade à situação patrimonial.

Conforme o relatório, esse procedimento levou à produção de demonstrações “não refletiam com fidedignidade e clareza a real situação econômico-financeira da instituição”.

Além disso, a PF destacou operações de cessão de créditos com fortes sinais de artificialidade. A investigação cita transações envolvendo a empresa Tirreno, posteriormente revendidas, descritas como operações com “indícios de insubsistência, que sinalizam a existência de possível engenharia contábil e financeira”.

Em outro ponto, os investigadores apontam que essas práticas podem se encaixar em crimes previstos nos artigos 4º, 6º e 10 da Lei 7.492/86.

Aparência de solidez

Outro elemento determinante na análise do MPF consiste no uso de ativos de baixa liquidez e títulos emitidos por empresas criadas para dar aparência de solidez. Os processos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários reforçam esse padrão.

A investigação menciona de forma literal a “recalcitrância da instituição financeira conduzida por Daniel Bueno Vorcaro […] em disponibilizar ao mercado títulos de crédito, valores mobiliários e carteiras de crédito insubsistentes ou ‘podres’, emitidas por empresas de prateleira (fachada ou fantasma)”.

Nesse conjunto de irregularidades, chama atenção o caso envolvendo a empresa Clínica Mais Médicos S.A., apontada como emissora de notas comerciais em valores muito superiores à própria capacidade operacional.

A CVM registrou que a empresa produziu treze notas comerciais, somadas em R$ 361 milhões, todas elas adquiridas por um fundo com único cotista: o próprio Banco Master. O MPF indica que Valdenice Pantaleão de Sousa, dirigente da empresa, pode ter atuado como “laranja no esquema investigado”.

O MPF também cita situação semelhante envolvendo o Hospital São José, responsável por emissões de R$ 213,9 milhões, igualmente absorvidas por fundo ligado ao Master. Esse padrão permitiu à instituição inflar artificialmente seu patrimônio, dando aparência de robustez por meio de títulos sem lastro concreto.

De maneira direta, o Ministério Público conclui que essas emissões resultaram em “distorção contábil capaz de comprometer a adequada precificação dos títulos emitidos, podendo induzir investidores em erro”.

Investimentos descobertos

A crise de liquidez da instituição, analisada pela Polícia Federal, revela uma estrutura baseada em captações elevadas e carteira de ativos presa a papéis difíceis de precificar. Segundo a informação policial, o banco emitiu quase R$ 50 bilhões em CDBs e DIs, porém “12 bilhões estariam possivelmente descobertos”, pois a carteira possuía predominância de ativos sem liquidez.

A PF também identificou emissão de Letras Financeiras próximas a R$ 2,3 bilhões, quase todas absorvidas por regimes próprios de previdência, fato descrito como incompatível com a obrigação desses fundos de buscar segurança e liquidez para servidores públicos.

A representação do MPF destaca que essa concentração de investidores institucionais, somada à falta de interesse do mercado privado, “levanta suspeitas sobre seus riscos e liquidez”.

O histórico da instituição reforça a linha investigativa. Trecho do documento lembra que dirigentes do antigo Banco Máxima, atual Banco Master, haviam sido denunciados por “divulgar dados inverídicos em demonstrativo financeiro” e por “prestar informações falsas ao Banco Central”.

Essa reincidência regulatória fortalece a hipótese de um grupo estruturado para atuar de maneira permanente na produção de registros artificiais.

‘Vulnerabilidades sérias’

A PF sintetiza o quadro ao apontar que o modelo de negócios do Master, centrado em expansão acelerada e captação de recursos com taxas elevadas, resultou em vulnerabilidades sérias, pois o índice de Basileia oscilou frequentemente perto do limite.

O índice da Basileira é uma espécie de termômetro para saber se a instituição tem capital suficiente para cobrir possíveis perdas inesperadas, garantindo a segurança para clientes e investidores

Segundo a informação policial, esse nível só permaneceu dentro dos parâmetros graças a “capitalizações frequentes e emissões de instrumentos de dívida subordinada”.

Diante desse conjunto de elementos, o Ministério Público sustenta que a representação criminal atende aos requisitos previstos no artigo 1º da Lei 12.850, destacando a presença de uma associação com quatro ou mais integrantes, estrutura ordenada e divisão clara de tarefas.

Em trecho do documento, os procuradores afirmam que esse grupo buscava “obter vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais cuja pena máxima seja superior a quatro anos”.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp