Economia MPT reafirma que Ford só pode demitir após negociação coletiva

MPT reafirma que Ford só pode demitir após negociação coletiva

Procuradores reiteraram decisões judiciais anteriores que proíbem demissões em massa após fechamento das fábricas no Brasil

  • Economia | da Agência Brasil

Pátio da Ford na cidade de Camaçari, a cerca de 50 km da capital, Salvador (BA)

Pátio da Ford na cidade de Camaçari, a cerca de 50 km da capital, Salvador (BA)

Walmir Cirne / Agif / Folhapress - 11.01.2021

A montadora Ford, que anunciou o encerramento das atividades no Brasil em janeiro, só pode demitir em massa após o encerramento das negociações coletivas, informou o MPT (Ministério Público do Trabalho). Em nota assinada pelo GEAF (Grupo Especial de Atuação Finalística) do MPT, os procuradores informaram que a empresa só poderá dispensar os funcionários depois de esgotados todos os meios de discussões.

O comunicado, informou o MPT, busca esclarecer a liminar do desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos, da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Bahia). Segundo o GEAF, a liminar não deliberou sobre dispensas em massa. A decisão apenas esclareceu alguns pontos de sentença anterior da Justiça do Trabalho de Camaçari (BA), que havia exigido negociações com o Sindicato dos Metalúrgicos.

De acordo com o MPT, a liminar autorizou a Ford a demitir individualmente os trabalhadores que tenham cometido justa causa e suspendeu a determinação de que a montadora apresente informações sobre toda a rede de contratos afetada pelo encerramento das atividades no Brasil. As demais exigências, informou a nota do GEAF, continuam valendo.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a ação que exigiu as negociações coletivas tem como objetivo minimizar o impacto social e econômico do fim da atividade da Ford no país. A Ford anunciou o fechamento de todas as fábricas no Brasil, no início de janeiro, depois de 101 anos no país.

A montadora anunciou no início deste ano que deixaria de fabricar carros no Brasil. As fábricas de Camaçari (BA) e Taubaté (SP) já foram fechadas. Continuaram em produção no país apenas algumas peças de reposição e a a planta da Troller em Horizonte (CE), que será fechada no fim de 2021.

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