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Mudança na lei fará FGTS render mais que a inflação em 2017, diz ministro

Ronaldo Nogueira afirma que mudança vai garantir correção de 4,8% ao ano no fundo

Economia|Da Agência Brasil

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Quem sacou recursos das contas inativas também receberão o rendimento atualizado
Quem sacou recursos das contas inativas também receberão o rendimento atualizado

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta sexta-feira (2) que a mudança na remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai garantir que a correção do fundo passe de 3% para 4,8% ao ano, acima da inflação prevista para 2017, de 4%.

O aumento da rentabilidade do FGTS foi autorizado com a aprovação da Medida Provisória 763/16, que se converteu na Lei 13.446/2017. “A rentabilidade do fundo era uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Com a lei, encontramos uma forma de atender ao pedido, mantendo a solidez e a saúde financeira do FGTS”, afirmou Nogueira, segundo nota divulgada pelo Ministério do Trabalho.

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A lei estabelece que metade do resultado do fundo será creditado automaticamente, todos os anos, em agosto, nas contas vinculadas, de forma a aumentar a remuneração. Tem direito ao valor os trabalhadores com valores em contas do FGTS em 31 de dezembro de 2016. A apuração do resultado ocorrerá nos meses de junho e julho.

De acordo com o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto, o resultado a ser depositado este ano ainda não está fechado, mas a estimativa é que o fundo tenha R$ 15 bilhões em 2016. Metade desse valor, R$ 7,5 bilhões, será creditada nas contas dos trabalhadores proporcionalmente.

Os trabalhadores que sacaram recursos das contas inativas do FGTS que tinham saldo positivo em 31 de dezembro de 2016 também receberão o rendimento atualizado. Os valores serão depositados em agosto.

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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os mais de 10 milhões de profissionais com saldo em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão retirar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada de acordo com o mês de aniversário do trabalhador
13. Fui mandado embora sem justa causa em 2016. Tenho alguma grana do FGTS para receber? Não. O saque só será disponibilizado para profissionais que deixaram o trabalhado até 31 de dezembro de 2015. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo não considera a possibilidade de abrir saques do FGTS para trabalhadores com contas inativas após esse período
caneta, assinatura, assina, mão, camisa, social, contrato, stock
Os trabalhadores ainda têm a condição de sacar o valor do FGTS após uma rescisão de contrato ocasionada pela extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades,  fechamento de quaisquer um de seus estabelecimentos, filiais ou agências, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho
A rescisão do contrato por culpa mútua entre empregador e trabalhador ou força maior
Também é possível retirar os rendimentos do FGTS após conquistar a aposentadoria
Os trabalhadores podem ainda solicitar o benefício caso tenha sido afetados por desastres naturais que tenham atingido sua moradia. Nesses casos, é necessário que a situação de emergência ou o estado de calamidade pública sejam reconhecidos, conforme explica Schwartsman.  — A lei prevê esta hipótese, mas é necessário ter uma ordem do poder Executivo dizendo que para as vítimas do determinado acidente está autorizada a liberação do Fundo.  Segundo o advogado, para recolher o dinheiro em situações de desastre, é preciso ainda comprovar que vive no local afetado e tem 90 dias para sacar o dinheiro
publicitário, agência, comunicadores, criativo
Nas ocasiões de falecimento do profissional, a família pode ser beneficiada com o recurso. Schwartsman afirma que, nesses casos, a retirada pode ser realizada por herdeiros e parceiro 
Ao completar 70 anos, se ainda não tiver sacado o FGTS, o trabalhador pode recorrer à grana
Nos casos de doença, caso o trabalhador ou algum de seus dependentes for portador do vírus da Aids, é possível sacar os valores
Há ainda a possibilidade de recorrer ao fundo caso o profissional ou algum de seus dependentes tenha câncer ou estiver em estágio terminal em razão de doença grave
Em nota ao R7, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) alerta que, para evitar este tipo de dor de cabeça, que pode até levar à morte, são necessárias as seguintes precauções
É também possível retirar a grana para comprar a casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional
Quando a conta permanecer sem depósito por três anos seguidos também é possível recorrer ao dinheiro do fundo

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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os mais de 10 milhões de profissionais com saldo em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão retirar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada de acordo com o mês de aniversário do trabalhador
13. Fui mandado embora sem justa causa em 2016. Tenho alguma grana do FGTS para receber? Não. O saque só será disponibilizado para profissionais que deixaram o trabalhado até 31 de dezembro de 2015. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo não considera a possibilidade de abrir saques do FGTS para trabalhadores com contas inativas após esse período
caneta, assinatura, assina, mão, camisa, social, contrato, stock
Os trabalhadores ainda têm a condição de sacar o valor do FGTS após uma rescisão de contrato ocasionada pela extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades,  fechamento de quaisquer um de seus estabelecimentos, filiais ou agências, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho
A rescisão do contrato por culpa mútua entre empregador e trabalhador ou força maior
Também é possível retirar os rendimentos do FGTS após conquistar a aposentadoria
Os trabalhadores podem ainda solicitar o benefício caso tenha sido afetados por desastres naturais que tenham atingido sua moradia. Nesses casos, é necessário que a situação de emergência ou o estado de calamidade pública sejam reconhecidos, conforme explica Schwartsman.  — A lei prevê esta hipótese, mas é necessário ter uma ordem do poder Executivo dizendo que para as vítimas do determinado acidente está autorizada a liberação do Fundo.  Segundo o advogado, para recolher o dinheiro em situações de desastre, é preciso ainda comprovar que vive no local afetado e tem 90 dias para sacar o dinheiro
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Nas ocasiões de falecimento do profissional, a família pode ser beneficiada com o recurso. Schwartsman afirma que, nesses casos, a retirada pode ser realizada por herdeiros e parceiro 
Ao completar 70 anos, se ainda não tiver sacado o FGTS, o trabalhador pode recorrer à grana
Nos casos de doença, caso o trabalhador ou algum de seus dependentes for portador do vírus da Aids, é possível sacar os valores
Há ainda a possibilidade de recorrer ao fundo caso o profissional ou algum de seus dependentes tenha câncer ou estiver em estágio terminal em razão de doença grave
Em nota ao R7, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) alerta que, para evitar este tipo de dor de cabeça, que pode até levar à morte, são necessárias as seguintes precauções
É também possível retirar a grana para comprar a casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional
Quando a conta permanecer sem depósito por três anos seguidos também é possível recorrer ao dinheiro do fundo

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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os mais de 10 milhões de profissionais com saldo em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão retirar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada de acordo com o mês de aniversário do trabalhador

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