Uma medida provisória (MP) que prevê a possibilidade de mulheres sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de cursos de qualificação foi assinada nesta quarta-feira (4) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A proposta também propõe que as mães possam ser reembolsadas pelo pagamento de creches para os filhos, ou saquem recursos do FGTS para custear essa despesa.
Outro trecho da MP flexibiliza o regime de trabalho dos pais após o fim da licença-maternidade. Pelo texto enviado ao Congresso, os pais poderão trabalhar em tempo parcial, adotar o regime de compensação por meio de banco de horas e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso.
A norma ainda autoriza a antecipação de férias para os pais e a flexibilização dos horários de entrada e saída.