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Economia Mulheres poderão usar FGTS para custear qualificação e creche

Mulheres poderão usar FGTS para custear qualificação e creche

Medida provisória também propõe jornada de trabalho reduzida após a licença-maternidade, antecipação de férias e flexibilização dos horários de entrada e saída

Agência Estado
Medida provisória prevê que mulheres possam sacar FGTS para pagar cursos

Medida provisória prevê que mulheres possam sacar FGTS para pagar cursos

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Uma medida provisória (MP) que prevê a possibilidade de mulheres sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de cursos de qualificação foi assinada nesta quarta-feira (4) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A proposta também propõe que as mães possam ser reembolsadas pelo pagamento de creches para os filhos, ou saquem recursos do FGTS para custear essa despesa.

Outro trecho da MP flexibiliza o regime de trabalho dos pais após o fim da licença-maternidade. Pelo texto enviado ao Congresso, os pais poderão trabalhar em tempo parcial, adotar o regime de compensação por meio de banco de horas e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso.

A norma ainda autoriza a antecipação de férias para os pais e a flexibilização dos horários de entrada e saída.

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