‘Não queremos confundir reforma tributária com pacote de corte de gastos’, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quinta-feira (28) que o governo federal busca separar a reforma tributária do pacote com revisão de gastos. De acordo com o responsável pela área econômica, o primeiro busca neutralidade fiscal, enquanto o segundo mira o equilíbrio das contas públicas para os próximos dois anos. A economia estimada com as medidas é de quase R$ 400 bilhões.

“Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam a reforçar o arcabouço fiscal. A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem um pressuposto anunciado no início do governo e que será mantido: neutralidade fiscal. O que isso significa? A reforma tributária não visa aumentar nem diminuir a arrecadação. O objetivo é buscar eficiência e justiça tributária. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo, e nós, ontem em reunião deixamos claro que esse princípio deverá ser respeitado também em relação a renda”, disse Haddad.

Mais cedo, Haddad e outros ministros anunciaram o pacote com revisão de gastos. Entre as novas propostas estão reajuste do salário mínimo, abono salarial, benefício de prestação continuada, mudanças no Bolsa Família, corte em benefícios de militares, entre outros. As matérias serão enviadas ao Congresso Nacional via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e projeto de lei complementar.

“Trata-se de buscar justiça tributária. E é importante dizer isso porque o Congresso vai ter o seu tempo, sobretudo a partir do semestre que vem, para analisar a proposta do Executivo para que tanto o imposto da renda quanto do consumo entre em vigor em 1º de janeiro de 2026″, pontuou o ministro. Haddad destacou que os congressistas enfrentaram o debate, realizado há décadas no país.

O pacote do governo abrange medidas com foco tributário. São elas: isenção do IR (Imposto de Renda) para até R$ 5 mil. “Não haverá perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IRPF: a compensação se dará pela inclusão dos mais ricos no imposto de renda, tornando a tributação no topo mais justa e melhorando a desigualdade social”, argumenta.

Outra medida é a fixação de alíquota efetiva mínima para os mais ricos. Atualmente, a taxa é de 4,2% para o 1% mais rico do país, enquanto que a do 0,01% mais rico, é de 1,75%. O pacote inclui uma proposta de revisão da isenção do tributo para as faixas mais altas de renda dos aposentados por acidente ou moléstia grave — o índice, porém, não foi divulgado.

Novos ajustes em 2027?

Durante coletiva de imprensa, Haddad foi questionado se o governo federal deverá realizar novos ajustes fiscais a partir de 2027, período em que se encerra o impacto fiscal das medidas anunciadas mais cedo. “Nosso trabalho não se encerra. Eu não acredito em bala de prata. Nós não vamos resolver um problema de déficit primário de 10 anos em um ano para o outro”, afirmou o ministro.

“Nós chegamos a conclusão de que, aprovadas as medidas, vamos ter [equilíbrio fiscal]. O desarranjo das contas públicas, as distorções são tão grandes que vamos ter que voltar. A lei Aldir Blanc, quando mostramos para a Cultura, havia prefeito utilizando recursos culturais para fazer superávit... Mas nós estamos confortáveis, porque ao longo dos anos, o que isso vai representar de contenção de despesas, em que a soma total até 2030 é de R$ 327 bilhões. Nós entendemos que, se houver pela dinâmica das despesas, a necessidade [de rever os gastos], nós vamos fazer com transparência que estamos fazendo aqui”, completou.