Normas para destravar investimento no pré-sal saem até novembro, diz secretário

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo brasileiro prevê publicar até o fim de novembro duas resoluções importantes para destravar investimentos no pré-sal e viabilizar arrecadações pelo governo, ambas também necessárias para a realização da 2a Rodada de Licitação de Partilha de Produção, prevista para o segundo semestre de 2017.

As novas regras tratam sobre o compartilhamento de jazidas de óleo e gás natural por meio de unitizações de áreas, além da comercialização de parte do petróleo e gás, extraídos sob regime de partilha de produção, que pertencem à União.

Em entrevista à Reuters, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que a resolução sobre unitizações será publicada em outubro.

As unitizações são necessárias quando uma jazida descoberta extrapola limites do contrato para uma outra área, para que ambos os lados acordem sobre como será a exploração.

No caso do pré-sal, há mais de dez casos mapeados de descobertas sob regime de concessão que se estendem para áreas do pré-sal da União, ainda não licitadas. Algumas delas já em produção, como nos campos de Lula e Sapinhoá, em Santos.

"A minuta de resolução (sobre unitizações) já está pronta, está no momento recebendo uma avaliação jurídica... tecnicamente já foi concluída... Hoje eu diria que tenderia a sair em outubro", afirmou Félix, explicando que as regras serão ainda aprovadas no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A resolução irá deixar mais claro para o mercado como as jazidas compartilhadas serão monetizadas em conjunto, por diferentes investidores, em diferentes regimes.

Um dos pontos jurídicos mais polêmicos era de quem seria a operação da jazida compartilhada, uma vez que a legislação atual determina que a Petrobras seja a operadora única do pré-sal.

Segundo Félix, a operação da jazida será decidida em um acordo entre ambas as partes responsáveis pelo ativo. O secretário discorda que haja polêmica sobre o tema, mas reconhece que a resolução trará maior conforto jurídico.

"Independentemente da mudança das regras no Congresso (que prevê o fim da operação única da Petrobras no pré-sal, em projeto ainda não votado), a Lei de Partilha e a (nova) resolução, as duas combinadas, já dão conforto para que a operação seja decidida entre os operadores das duas partes", afirmou Félix.

O secretário preferiu não dar mais detalhes sobre a nova resolução, mas frisou acreditar que as regras serão bem recebidas pela indústria, uma vez que o setor participou das discussões para a formulação da minuta.

"Foi tudo feito com base em práticas da indústria e com base na legislação brasileira e no conforto técnico e jurídico das diversas áreas envolvidas", afirmou o secretário.

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COMERCIALIZAÇÃO

Já a resolução que irá regulamentar a comercialização do petróleo e do gás da União, produzidos sob o regime de partilha, deverá ser publicada até o fim do ano, possivelmente entre outubro e novembro, segundo Félix.

Tal resolução não irá cuidar de questões estratégicas, como a destinação dos volumes produzidos, e sim de questões técnicas, legais e contratuais para a venda.

"A solução rápida é (necessária) por uma questão de arrecadação do governo por um lado, mas por outro pela questão da distribuição dos investimentos, dos custos das empresas (que atuam em áreas do pré-sal)", afirmou Félix.

O secretário explicou que o governo planeja vender o petróleo do pré-sal a preço de mercado, enquanto o gás natural deverá ser ofertado para algumas industrias definidas internamente, como forma de fomento.

"O gás por si só é um agente de desenvolvimento e o gás da União poderá ter destinações específicas, já que é uma forma de privilegiar algum tipo de negócio, desenvolver alguma atividade", afirmou Félix, sem entrar em detalhes.

Questionado se o país estuda utilizar o petróleo para realizar reservas estratégicas, o secretário afirmou que esse tema não está em estudo neste momento.

"Isso é algo para um médio prazo, porque a gente não tem volume para fazer isso. Daqui a alguns anos talvez a gente possa pensar nisso", afirmou Félix.

A publicação das resoluções neste ano, segundo Félix, faz parte de uma série de medidas que o país está tomando para atrair investimentos privados, que envolvem mudanças nas regras de conteúdo local, reformas na indústria do gás, no setor de refino e distribuição, dentre outras.

Segundo o secretário, a 14ª Rodada de Licitação de Blocos Exploratórios de Petróleo da ANP, sob regime de concessão, e a 2a Rodada de áreas do pré-sal, sob regime de partilha, previstas para o ano que vem, acontecerão em um ambiente muito mais propício para investimentos.

"Tudo o que vamos discutindo vão influenciar os editais dos leilões de 2017", completou Félix.