Nota Fiscal Paulista libera mais de R$ 805 milhões aos consumidores

A Nota fiscal Paulista liberou nesta segunda-feira (7) um total de R$ 805,6 milhões em créditos aos consumidores referentes às compras realizadas no primeiro semestre de 2013, informou a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Os valores liberados, que ficam à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período, poderão ser usados para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014.

Para isso, é necessário escolher essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até o dia 31 de outubro e o automóvel deve estar no nome do usuário cadastrado.

O consumidor também pode transferir os créditos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade. Os resgates são creditados na semana seguinte à transferência.

Segundo as regras da Nota Fiscal Paulista, todas as solicitações de resgate feitas ao longo da semana são creditadas na conta bancária ou de poupança dos solicitantes na semana seguinte.

Para consultar o saldo e escolher uma das opções é preciso acessar o site, digitar o CPF e inserir a senha cadastrada.

Atualmente, 15,3 milhões de consumidores estão cadastrados no programa, que já distribuiu R$ 7,6 bilhões desde outubro de 2007.

O sistema é válido no Estado de São Paulo e devolve até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial às pessoas que solicitam o documento fiscal.

Créditos cancelados

A Secretaria da Fazenda informou que cancelou em 1º de outubro um total de R$ 130,2 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista que não foram resgatados no período de cinco anos, conforme disciplina a Lei 12.685/2007, que criou o programa. O valor cancelado fazia parte dos R$ 270,9 milhões liberados em outubro de 2008 e que não foram utilizados pelos consumidores.