Nova isenção do IR pode dar sensação de ’14º salário’ para quem ganha até R$ 5.000

Quem ganha até R$ 5.000 por mês deve sentir um alívio significativo no orçamento com a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que garante isenção do IR (Imposto de Renda) a essa faixa salarial.

De acordo com cálculos do contador André Cavalcanti, sócio da Valore Contabilidade, para quem recebe exatamente esse valor, a economia anual pode chegar a R$ 4.356,89, o equivalente a praticamente um salário extra no fim do ano.

“Para quem ganha exatamente R$ 5.000, a economia anual pode chegar a R$ 4.356,89. Isso significa um alívio mensal de cerca de R$ 363, o que representa fôlego para despesas do dia a dia”, diz Cavalcanti.

A mudança faz parte do projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara, na quarta-feira (1º), que garante isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5.000 e cria desconto parcial para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

Apesar do avanço para as faixas mais baixas, Cavalcanti alerta que quem recebe acima de R$ 7.350 não terá novos benefícios.

“Ele segue pagando o imposto normalmente, com a mesma regra de hoje: isenção apenas sobre dois salários mínimos e, depois disso, a tabela progressiva até o teto de 27,5%.”

Compensação

Outro ponto de destaque do projeto é o impacto nas contas públicas. A medida deve gerar uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões já em 2026.

Para compensar, a medida prevê a criação de um Imposto de Renda Mínimo para altas rendas e a taxação de dividendos. O texto também estabelece que o governo deverá enviar anualmente uma política para correção da tabela do IR.

“Essa isenção não vem de graça. Embora a promessa fosse de uma reforma sem aumento da carga, na prática, o que vemos é exatamente o contrário”, completa Cavalcanti.

Na avaliação de Fabrício Tonegutti, especialista em direito tributário pela FGV e diretor da Mix Fiscal, a grande novidade está justamente na tributação dos dividendos.

“Até hoje, os dividendos eram totalmente isentos, e isso justificava uma carga muito elevada sobre o lucro das empresas. Agora, dividendos acima de R$ 50 mil mensais por empresa terão retenção de 10%. Isso vai atingir uma minoria, mas simboliza uma mudança histórica no sistema.”

Ele pondera, no entanto, que nem todos serão impactados de forma igual pela regra.

“Quem já paga alíquotas altas, como profissionais com rendimentos elevados por salário ou prestação de serviço, já ultrapassa 10% de tributação efetiva.”

Segundo o especialista, o novo mecanismo atinge principalmente quem hoje tem grandes rendimentos como pessoa física sem pagar proporcionalmente, embora já arquem com tributos na pessoa jurídica.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles

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