Novo Desenrola pode renegociar ao menos R$ 42 bilhões em dívidas

O Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas lançado nessa segunda-feira (4) pelo Ministério da Fazenda, pode levar a descontos médios de 65% em débitos das famílias, segundo as informações da pasta. Além disso, de acordo com projeção do governo, será possível renegociar ao menos R$ 42 bilhões em dívidas.

Para viabilizar os descontos com as instituições financeiras, o governo vai oferecer garantias do FGO (Fundo Garantidor de Operações), que podem chegar a até R$ 15 bilhões.

Durante entrevista à imprensa para apresentar a proposta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que, se forem utilizados R$ 8 bilhões do fundo, será possível abranger um volume de R$ 42 bilhões em dívidas antigas. Após a aplicação de todos os descontos oferecidos pelo Desenrola sobre esse valor, o montante total pode cair para R$ 16 bilhões, segundo ele.

“Quando a gente toma, por exemplo, o volume de R$ 8 bilhões possibilitados pelo FGO, eu consigo renegociar R$ 42 bilhões de dívida original com novas dívidas de R$ 16 bilhões. Essa é um pouco a regra de bolso aqui. Com R$ 8 bilhões no FGO, permitindo, depois dos descontos, renegociar um total de R$ 42 bilhões de dívida antiga, R$ 16 bilhões de dívida nova”, detalhou Durigan.

O programa marca uma tentativa do governo de endereçar o endividamento recorde das famílias — de 49,9% em fevereiro, segundo os dados mais recentes do Banco Central —, à medida que as eleições presidenciais se aproximam. Na pesquisa AtlasIntel divulgada na última terça-feira (28), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aparecia com 47,5% na simulação de segundo turno, numericamente atrás de Flávio Bolsonaro (47,8%).

O programa foi estruturado em quatro eixos: para famílias, empresas, devedores do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e pequenos agricultores familiares. Além disso, o governo também anunciou uma série de mudanças no crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de servidores públicos.

Segundo Durigan, os grandes bancos já estão prontos para operar o programa a partir desta terça-feira (5).

Descontos entre 30% e 90%

Na ação com maior escopo, destinada às dívidas das famílias, o governo definiu que haverá descontos entre 30% e 90% nos débitos feitos até 31 de janeiro com cheque especial, rotativo e parcelado do cartão de crédito e crédito pessoal sem consignação para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105 por mês.

Quanto mais antiga a dívida, maior será o abatimento concedido. As renegociações ocorrem nos próximos 90 dias, diretamente nas plataformas dos bancos participantes.

Depois dos descontos, cada CPF poderá dever até R$ 15 mil por instituição financeira. A taxa máxima de juros da dívida após a renegociação é de 1,99% ao mês, ou 26,68% ao ano. O prazo máximo da nova dívida é de 48 meses, ou quatro anos.

Cada pessoa que aderir ao Novo Desenrola para famílias também terá seu CPF bloqueado em casas de apostas online, as bets, por 12 meses.

Uso do FGO

O FGO vai garantir até 50% da inadimplência das instituições financeiras que aderirem ao programa, calculado sobre a carteira de dívidas renegociadas, como forma de estimular os descontos. O governo destinou R$ 2 bilhões em recursos do fundo à ação, e pretende usar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões de recursos esquecidos no sistema financeiro para turbinar a verba disponível. Esses gastos não têm impacto primário.

Adicionalmente, o Tesouro Nacional ainda poderia aportar até mais R$ 5 bilhões no FGO para garantir as renegociações, se necessário. Esse gasto seria contabilizado como uma despesa discricionária e teria impacto primário. Na primeira edição do Desenrola, foram gastos apenas R$ 1,8 bilhão em recursos do fundo, que também serviu para garantir as operações.

Para aderir ao programa, as instituições financeiras interessadas concordam em limpar o nome de qualquer pessoa com dívida até R$ 100, além de destinar a ações financeiras o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO. Também devem proibir o envio a bets de quaisquer recursos por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix parcelado ou Pix crédito.

Recorrência

Durigan e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disseram que não há no momento nenhum impacto primário com a medida e que essa política não será algo corriqueiro e repetido. É uma única estruturação, segundo eles. A primeira versão do Desenrola foi lançada ainda em 2023, para dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado fosse inferior a R$ 20 mil.

“Isso aqui não é algo permanente ou algo rotineiro. Isso está sendo feito a partir de um diagnóstico preciso de um momento muito localizado. Então, não é algo que tem que ser feito de outras vezes”, disse Durigan.

Os dois ministros disseram que o possível impacto inflacionário da medida não é uma preocupação, porque o programa é para reestruturar a dívida da população e não estimular o consumo.

“O que está sendo feito aqui, inclusive com essas várias travas estruturantes, não permite, de modo automático, que as pessoas voltem a tomar crédito e aumentem o seu gasto. As pessoas hoje estão em uma situação difícil em termos de crédito. É uma melhoria que não passa por afetar ou desregular a política monetária”, afirmou Durigan.

Empresas

O governo também lançou renegociações específicas para pequenas empresas. No Procred, que atende a microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o limite de valor das operações passou de 30% do faturamento para 50% do faturamento, com teto de R$ 180 mil (ou 60%, também com teto de R$ 180 mil, para empresas lideradas por mulheres). A carência subiu de 12 para 24 meses, e o prazo máximo das operações, de 72 para 96 meses.

Para atender a micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, foram atualizadas as regras do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), com: aumento do valor total do crédito (de R$ 250 mil para R$ 500 mil), da carência (de 12 para 24 meses), do prazo máximo da operação (de 72 para 96 meses) e da tolerância no atraso para a concessão de novos créditos (de 14 para 90 dias).

Fies

No Desenrola Fies, voltado para dívidas estudantis com o programa, o governo anunciou a ideia de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes. Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias teriam multas e juros zerados. Se o pagamento do restante for realizado à vista, haverá desconto adicional de 12% sobre o principal. A outra opção seria parcelar a dívida em até 150 vezes, sem o desconto sobre o principal.

Para dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, haveria desconto de 77% do valor total do débito (incluindo principal, juros e multa), com liquidação integral do saldo devedor. Se o devedor for um estudante inscrito no CadÚnico (Cadastro Único), o desconto pode atingir até 99% do valor total da dívida (principal, juros e multa), com liquidação integral do saldo devedor.

Rural

O governo também decidiu renegociar dívidas rurais, com reabertura do prazo do Desenrola Rural até dezembro. A ideia é beneficiar mais de 800 mil agricultores familiares.

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