Número de acordos de conciliação dobra e causa impacto positivo de R$ 43 bilhões aos cofres públicos

Os acordos de conciliação em ações judiciais com decisão favorável à União tiveram impacto positivo de R$ 43 bilhões para os cofres públicos neste ano. Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), entre janeiro e agosto de 2023, foram realizados 555 mil acordos, mais do que o dobro (142%) em relação às 229 mil conciliações feitas no mesmo período do ano passado.

O montante se refere tanto à arrecadação de processos movidos pela União ou entidades federais para cobrar algum devedor quanto a casos em que a devedora é a União ou alguma entidade pública federal. O valor equivale, por exemplo, ao orçamento deste ano do estado de Pernambuco.

•Compartilhe esta notícia no WhatsApp

•Compartilhe esta notícia no Telegram

Entre os acordos estão ações judiciais movidas por cidadãos para pleitear o pagamento de algum benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentadoria e pensão. Grande parte envolve, também, conciliações em ações movidas por categorias de servidores públicos para receber valores devidos pela União ou por entidades públicas federais.

De acordo com a AGU, alguns dos acordos foram celebrados com municípios e vão agilizar o repasse de verbas da educação.

Outros são de processos judiciais movidos pela AGU para cobrar multas aplicadas por autarquias, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e agências reguladoras como Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), entre outros.

“Os resultados traduzem de forma inequívoca o que tem sido uma diretriz prioritária para a Advocacia-Geral da União: encontrar soluções mais ágeis e eficazes para a superação dos litígios”, afirma em nota o advogado-geral da União, Jorge Messias.

“Tanto o poder público quanto a sociedade só têm a ganhar quando a questão é resolvida por meio do diálogo, da conciliação, com benefícios mútuos para todos os envolvidos”, acrescenta o advogado-geral.

Em junho, por exemplo, a Justiça Federal do Distrito Federal homologou acordo celebrado entre a AGU e a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) que vai garantir uma economia de cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

A conciliação ocorreu no âmbito de ação movida pela empresa para cobrar indenização da União pelos bens que não foram amortizados durante o contrato de concessão para a construção da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, em São Paulo.

O cálculo sobre o impacto positivo nos cofres públicos engloba a economia direta obtida com a aplicação de deságio no débito. E também a indireta, considerando que o valor que precisaria ser desembolsado pelo poder público seria maior com os juros e a correção monetária que incidiriam caso o processo judicial continuasse tramitando por mais tempo.