Economia OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em aviões

OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em aviões

Entidade considera que reajuste no valor das taxas pelas companhias aéreas é lesivo aos consumidores

Polêmica

Cobrança está em vigor há mais de um ano

Cobrança está em vigor há mais de um ano

Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) anunciou nesta sexta-feira (22) que apresentará um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas.

Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”.

O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol. Desde que a autorização para a cobrança foi anunciada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores.

A medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em março do ano passado, mas a decisão liminar foi derrubada no mês seguinte. A OAB quer que uma nova liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito final da ação.

A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em 1o de junho de 2017. A primeira companhia a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$ 30,00 por mala, preço que agora é de R$ 60,00.

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