Operadoras de telefonia prometem repassar corte do ICMS ao consumidor até novembro

A pressão das autoridades públicas surtiu efeito, e as operadoras publicaram comunicados à imprensa em que manifestam o compromisso de repassar o corte na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a fatura de todos os consumidores até novembro e prometem dar compensações ou ressarcimentos pelos abatimentos ainda não realizados.

A Vivo disse que começou a adaptar os sistemas de cobrança em julho, assim que os estados passaram a reduzir o ICMS. Segundo a operadora, 80% dos clientes receberão os descontos até setembro e a conclusão do processo está prevista para novembro. Além disso, prometeu compensações referentes às reduções dos preços que não ocorreram até aqui.

"A Vivo reforça que a redução da carga tributária do ICMS será repassada ao consumidor. A empresa enxerga que a redução do preço na fatura traz benefícios reais ao usuário e, por isso, tem focado seus esforços nessa medida."

A TIM também deu prazo até novembro para pôr a casa em ordem e informou que a redução na fatura dos planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento. Os clientes pré-pagos já tiveram incremento de franquia no lugar de desconto em dinheiro. A tele também prometeu dar compensações por esse atraso.

"A redução da carga tributária dos serviços de telecomunicações é uma medida de grande relevância para os consumidores e para o setor. Ao mesmo tempo, sua execução impõe adaptações sistêmicas e operacionais em que a TIM vem trabalhando desde que a redução de ICMS foi adotada por parte dos estados", afirmou em nota.

A Claro informou que o repasse já começou e vai terminar entre setembro e novembro e que vai conceder desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas. O ressarcimento será de setembro a novembro, dependendo do ciclo de vencimento da fatura.

"A Claro, primando pelo pilar da transparência, reafirma seu compromisso de repassar integralmente aos seus clientes o benefício da redução do ICMS. A complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão", disse.

Já a Oi disse que está repassando integralmente a redução do ICMS e explicou que, coincidentemente, o repasse se deu no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos feito anualmente conforme contrato.

Explicações

Vivo, TIM, Claro, Oi e Sky foram notificadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pela Secretaria Nacional do Consumidor (ligada ao Ministério da Justiça) e pelo Procon de São Paulo, que cobraram esclarecimentos sobre como será feito o repasse no corte do imposto para os consumidores. Até a conclusão desta edição, as autoridades ainda não haviam tido retorno das companhias e o prazo para a resposta acabava ontem.

A Anatel também considera até uma ação cautelar para impor às teles o repasse integral do desconto. O conselho da agência e servidores da área técnica trataram do assunto em reunião na quarta-feira (24).

O órgão regulador endossou a inclusão das telecomunicações no rol de setores beneficiados pela lei complementar nº 194/2022, que definiu o teto de 17% a 18% para o ICMS de bens e serviços considerados essenciais. A medida abrangeu também energia, combustíveis, gás natural, comunicações e transporte coletivo e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho.

A Superintendência de Competição da Anatel calculou que a mudança na legislação deveria se traduzir em desconto de ao menos 11% se considerada uma alíquota de 25%.