Economia País ainda mantém dedução ampla sobre capital das empresas

País ainda mantém dedução ampla sobre capital das empresas

Projeto do governo prevê fim de instrumento que permite às empresas pagar seus investidores como despesa e abater do IR

Agência Estado - Economia
Governo quer acabar com os Juros sobre Capital Próprio, uma forma de remunerar acionistas

Governo quer acabar com os Juros sobre Capital Próprio, uma forma de remunerar acionistas

Divulgação/Pixaby

Na mira do governo, que propôs acabar com o instrumento, o chamado JCP (Juros sobre Capital Próprio) é usado por poucos países no mundo. Ele permite às empresas remunerar seus investidores como despesa e, assim, abater do Imposto de Renda.

O Brasil foi o segundo país do mundo a introduzir esse tipo de benefício, em 1996, logo depois da Croácia - que extinguiu esse sistema de dedução já em 2000. Desde então, Itália, Áustria e Bélgica também adotaram mecanismos semelhantes, ou de isenção ou de redução de alíquota, mas já reformularam e restringiram o benefício diversas vezes, segundo estudo do economista Sergio Gobetti.

Na Itália, por exemplo, o benefício é restrito a novos investimentos e existem várias medidas para restringir a possibilidade de usar o instrumento para redução do imposto a pagar. Mais recentemente, Turquia e Portugal também adotaram a dedução de forma restrita a novos investimentos, e não sobre todo capital social das empresas.

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Hoje, somente o Brasil mantém uma dedução ampla sobre o capital próprio das empresas. Ou seja, mais nenhum país concede o benefício sobre todo capital social da empresa como no Brasil, segundo estudo recentemente divulgado pelo IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

O caminho preferencial dos países têm sido o de eliminar deduções para ampliar a base de cálculo do IRPJ e, com isso, reduzir a alíquota do imposto. A ideia é que, do ponto de vista da competição internacional por investimentos, reduzir alíquota do IRPJ - como sugerido agora pelo governo - seria melhor do que conceder benefícios fiscais, que são usados em estratégias de planejamento tributário mais do que para incentivar investimentos.

Alguns estudos internacionais também corroboram o argumento utilizado pela equipe econômica para acabar com o benefício do JCP, mostrando que, nos poucos lugares onde foi aplicado, não proporcionou um estímulo efetivo para o aumento dos investimentos.

"Às vezes, vemos uma alegação de que outros países têm, são muito poucos, Bélgica e Itália. Mas o modelo lá, quando há, é bastante diferente do nosso, porque eles são limitados", explicou Claudia Pimentel Martins da Silva, coordenadora de tributação internacional da Receita.

Segundo ela, o modelo brasileiro pega todo o patrimônio líquido (quanto os sócios têm na empresa em determinado momento), ainda que a empresa não invista de fato aumentando o capital social (valor investido individualmente pelos sócios para começar um negócio), e permitindo que ela continue tendo aquela dedução "por anos e anos".

Em estudo publicado pelo Ibre (Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia), o economista Manoel Pires destaca que as evidências mostram que a dedução de Juros sobre Capital Próprio não foi capaz de neutralizar o viés pró-endividamento das empresas no Brasil.

"Entre corrigir o instrumento e acabar com a dedução, reconhecendo que não funcionou, o governo ficou com a segunda opção", disse Pires. Para ele, a proposta do governo de acabar faz sentido, já que não atingiu os objetivos propostos.

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