Pedágios devem ficar mais caros com nova Lei dos Caminhoneiros
ANTT regulamentará medidas para viabilizar isenção de pedágio sobre eixo suspenso
Economia|Do R7
A lei 13.103, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) e deve trazer, em breve, um aumento no preço dos pedágios do País. Segundo a legislação, haverá isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de caminhões vazios.
As concessionárias de rodovias vêm afirmando que, com as quedas nas receitas e aumentos de custos causados pela nova lei, têm direito a reequilíbrio dos contratos, com aumento da tarifa de pedágio.
O decreto da Presidência publicado nesta sexta-feira define que, até a implementação das medidas, veículos de transporte de carga que passarem por pedágios com um ou mais eixos suspensos serão considerados vazios, "ressalvada a fiscalização da condição pela autoridade com circunscrição sobre a via".
Agora, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) terá até 180 dias para publicar a regulamentação de medidas técnicas e operacionais a serem aplicadas em rodovias federais para viabilizar essa isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de caminhões vazios.
A regulamentação vai considerar a viabilidade econômica e o interesse público, segundo a nova lei. Segundo o decreto, órgãos do governo federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios irão dispor sobre as medidas.
