Pente-fino do INSS: confira 7 dicas para não ter o benefício suspenso

A previsão é de que 1,7 milhão de segurados sejam notificados. Eles terão de apresentar documentos para comprovar o direito de receber o pagamento

Segurado pode enviar os documentos solicitados pelo Meu INSS no site ou app

Segurado pode enviar os documentos solicitados pelo Meu INSS no site ou app

LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou mais um pente-fino nos benefícios pagos pela Previdência Social.

A previsão é de que 1,7 milhão de segurados sejam notificados em todo o país. São pessoas que tiveram seus benefícios revisados e terão reavaliação dos documentos que embasaram a concessão.

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Quem for notificado terá até 60 dias – dependendo do caso – para enviar a documentação solicitada, preferencialmente pelo Meu INSS.

O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, preparou uma lista com sete dicas para não ter o benefício suspenso

1) Benefício concedido há 10 anos

Caso o INSS suspenda um benefício concedido há mais de 10 anos, sem apresentar qualquer prova de má-fé do segurado – única exceção no caso de revisões – estará cometendo uma ilegalidade.

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“Tanto o segurado quanto o INSS têm o prazo decadencial de 10 anos para entrar com processo para contestar o valor ou a concessão do benefício. Passando por esse período, não cabe mais ação”, destaca Badari.

2) Atenção com a notificação

Assim que o segurado for notificado, ele tem o prazo de 30 dias (no caso de trabalhador urbano) e de 60 dias (trabalhador rural) para enviar os documentos necessários para comprovar o seu direito de continuar recebendo o benefício.

3) Prazo de recurso

Se o segurado for notificado e não cumprir o prazo de defesa, o benefício será suspenso. Outro aspecto que pode gerar o cancelar do benefício é a defesa insuficiente ou improcedente.

4) Pente-fino vale para todos

Este "pente-fino" será para todas as espécies de benefícios, não apenas os concedidos por incapacidade que exige a perícia médica como prova de vida.

5) Defesa embasada

O segurado que não tem conhecimento técnico para fundamentar a sua defesa, deve buscar a ajuda de um profissional, pois não existe uma defesa padrão para todos os casos.

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As notificações devem ser analisadas "caso a caso", segundo Badari.

“É preciso observar o motivo que levou o INSS a chamar o segurado para comprovar que tem o direito a receber o benefício. Um profissional identificará a justificativa e apontará quais documentos devem ser juntados no recurso para fazer a comprovação.”

6) Cadastro atualizado

É muito importante manter o endereço atualizado junto ao INSS para receber a notificação.

7) Benefício por incapacidade

Se você recebe benefício por incapacidade, mesmo que ainda não tenha sido convocado pelo INSS, se antecipe e providencie os seguintes documentos:

• Laudos;
• Notas de remédios;
• Relatórios médicos;
• Atestados e exames recentes; e
• Solicite cópia do prontuário médico em hospitais (caso já tenha sido hospitalizado), no serviço de saúde onde faz o acompanhamento ou para seu médico.

Como enviar a documentação?

Para fazer o envio da documentação o beneficiário precisa ter login e senha do Meu INSS (site ou aplicativo).

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Após acessar o sistema, terá de solicitar o serviço ‘Atualização de Dados de Benefício’, anexando cópia digitalizada dos seguintes documentos do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver:

• CPF;
• RG;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Título de eleitor; e
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

Caso o segurado não consiga fazer o envio da documentação pelo Meu INSS, deve agendar o atendimento presencial em uma agência do INSS.

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Para efetuar o agendamento basta ligar para o telefone 135 e escolher a opção ‘Entrega de Documentos por Convocação’.

Atenção: o INSS não receberá o cumprimento de exigências sem agendamento prévio.

Outra opção é enviar a carta de exigência também de forma online pelo app dos Correios. As cartas em formato digital estarão disponíveis na seção ‘Minhas Mensagens’ do aplicativo.

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Esta alternativa multicanal permite aos destinatários terem acesso às correspondências, mesmo diante de situações que impossibilitam a entrega da carta física, como endereço desatualizado.

Como acessar

Após baixar o aplicativo Correios no smartphone, é necessário fazer um breve cadastro.

Para isso, basta digitar o CPF, incluir mais algumas informações pessoais e criar uma senha.

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A tela principal traz vários serviços como “Rastreamento de Objetos” e ‘Busca Agência’.

Em ‘Minhas Mensagens’, o usuário acessa a sua própria caixa de correspondência digital, na qual poderá verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação.

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Esta funcionalidade já está disponível no aplicativo Correios em dispositivos Android e, em breve, também em sistema IOS.

O que fazer se tiver o benefício suspenso?

O segurado que teve o benefício suspenso pelo INSS pode recorrer ao poder judiciário para contestar a decisão.

A ação pode ser ajuizada nos JEFs (juizados especiais federais) com ou sem advogados em ações de até 60 salários mínimos (R$ 62.700) ou na justiça comum com a ajuda de um advogado.

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“Caso o segurado resolva entrar com o processo e vença na justiça, o INSS deverá restabelecer o benefício e realizar o pagamento de todos os meses (ou anos) que o segurado ficou sem receber”, diz Badari.