Operadoras de planos de saúde estão cancelando contratos de famílias que têm um ou mais membros com TEA (Transtorno do Espectro Autista). As decisões são unilaterais, comunicadas aos clientes via e-mail ou por meio de mensagem no aplicativo da empresa, e realizadas sem qualquer justificativa, como provam as mais de 190 denúncias enviadas até esta semana à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
As reclamações foram endereçadas, na verdade, à deputada estadual Andréa Werner (PSB), presidenta da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Assembleia, ela mesma uma mãe atípica, pois seu filho, Theo, de 14 anos, é autista.
"A maioria das denúncias vem de famílias de pessoas autistas, cujos filhos estão em tratamento, com terapias que possibilitam seu desenvolvimento e socialização. Recebemos, embora em menor escala, reclamações sobre o rompimento de contrato com pacientes oncológicos em tratamento, tanto crianças como adultos, e de casos de pessoas com endometriose, depressão, ansiedade, etc., e que também têm filhos autistas", conta a deputada, que é jornalista e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência.
Ela afirma que as denúncias sobre os cancelamentos dos contratos envolvem, pelo menos, seis operadoras de planos de saúde. "A maior parte dos casos, 90%, é contra a Unimed Nacional, e 5% citam a Bradesco Saúde. O restante está pulverizado entre Plena Saúde, São Cristóvão, Notre Dame e Sul América", diz.
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Para planejar como atender a quem busca uma solução para esses casos, a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência se reuniu, pela primeira vez desde a eleição dos membros, na terça-feira (16). Esse grupo estreia na atual legislatura da Alesp.
Uma das primeiras atividades que o grupo deve propor é uma conversa com representantes de entidades como a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) e a Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar). "Queremos que eles nos expliquem o porquê desses cortes unilaterais."
Uma audiência pública sobre o tema, com a participação de um advogado especializado em Direitos Humanos, está marcada para o dia 29, às 14h, conforme a deputada informou em suas redes sociais:
Em reunião realizada na segunda (15), a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor informou para Andréa que os cancelamentos dos contratos já estão sendo investigados. Para colaborar com a apuração, o gabinete da deputada se comprometeu a encaminhar as denúncias ao promotor responsável, separadas de acordo com as empresas de planos de saúde envolvidas.
O que dizem as empresas
Procurada pela reportagem do R7, a FenaSaúde encaminhou a nota seguinte:
"A rescisão unilateral de contratos coletivos de planos de saúde é uma possibilidade prevista em contrato e nas regras setoriais definidas pela ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]. Quando acontecem, as rescisões são comunicadas com antecedência aos beneficiários e jamais são feitas de maneira discricionária, discriminatória ou com intuito de restringir acesso de pessoas a tratamentos. O maior objetivo das nossas operadoras é manter seus beneficiários sempre bem atendidos, lançando mão, para tanto, de ações de gestão, controle de custos, combate a fraudes, abusos e desperdícios, estímulo ao uso consciente dos planos e defesa da incorporação adequada de novas tecnologias."
A Unimed Nacional também se manifestou em comunicado, porém, sem explicar por que menciona apenas os planos empresariais: "A rescisão unilateral de contratos coletivos empresariais está prevista e regulamentada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Ela é comunicada com antecedência às empresas contratantes. Abrange todos os beneficiários vinculados ao contrato e não somente pessoas específicas. O objetivo da rescisão é unicamente manter o equilíbrio na gestão dos planos de saúde."
Por e-mail, a Bradesco Saúde diz que "vai acompanhar o posicionamento da FenaSaúde referente à pauta. Esta representa 14 grupos de operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, dentre eles a Bradesco Saúde".
Em nota, a Sul América respondeu que "não realiza o cancelamento de contratos e/ou exclusão de beneficiários com deficiência física ou mental. A companhia comercializa planos coletivos e empresariais, e os cancelamentos, em geral, ocorrem por decisão da empresa contratante. Salientamos o nosso compromisso de aprimorar continuamente a qualidade dos serviços e produtos da SulAmérica, e consideramos imprescindível ouvir e entender as demandas dos beneficiários para apresentar soluções e melhorar sempre".
A ANS e as empresas Plena Saúde, São Cristóvão e Notre Dame também foram contatadas, mas ainda não se manifestaram.