Poupadores vão receber por perdas nos planos econômicos

O acordo que está sendo negociado entre bancos e poupadores, a respeito das perdas nas cadernetas de poupança provocadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, prevê que todos os brasileiros que entraram com ações na Justiça – sejam elas individuais ou coletivas – sejam pagos.

Essa questão a respeito de quem será contemplado pelo acordo, conforme uma fonte que está a par das discussões, foi superada. Tanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) quanto as entidades que representam os poupadores já concordaram que o pagamento das perdas, se o acordo for fechado, valerá para todos aqueles com ações ajuizadas. Conforme a fonte, este foi um dos primeiros itens acordados na mesa de negociação.

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Existem hoje nas várias instâncias da Justiça brasileira cerca de 1,1 milhão de ações que pedem ressarcimento por perdas ocorridas nos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Essas ações se arrastam há décadas, sem que surja uma decisão definitiva.

Nos últimos meses, a Advocacia Geral da União (AGU) vem costurando um acordo com a participação do Supremo Tribunal Federal (STF), do Banco Central, da Febraban e de entidades que representam os poupadores, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo).

Atualmente, a discussão gira em torno de detalhes jurídicos. Além disso, a Febraban e entidades de poupadores preparam-se para discutir valores a serem pagos. Uma reunião entre as partes estava marcada para a última terça-feira, 29, em Brasília, mas a Febraban pediu mais uma semana para trabalhar melhor os dados. Na próxima terça-feira, 5, as partes se encontrarão na AGU com números nas mãos e tentarão um acordo. 

Do lado dos poupadores, o valor total a ser pago é estimado entre R$ 18 bilhões e R$ 26 bilhões. O montante final dependerá de eventuais descontos a serem concedidos. O valor da Febraban pode estar mais próximo de R$ 50 bilhões, mas o número definitivo ainda está sendo trabalhado. 

O fato é que, se o acordo for fechado, os poupadores tendem a receber os valores de forma parcelada e com descontos. Uma das ideias é adotar o critério de idade do beneficiário e de valor envolvido: quanto maior a idade, menor o parcelamento; quanto maior o valor, maior o parcelamento.

Juridicamente, a proposta é de que o acordo sobre as perdas da poupança nos planos econômicos seja feito por adesão posterior. Neste caso, o poupador vai avaliar as condições do acordo – valores, prazos e descontos – e aceitar ou não. Quem ficar de fora continuará com a ação na Justiça, aguardando julgamento do STF.

Como boa parte das ações está na Justiça há décadas, a expectativa é de que a maioria dos poupadores faça a adesão ao acordo. Assim, restaria ao STF julgar um caso com valores muito inferiores aos do passado. Anos atrás, a Febraban chegou a citar um valor de R$ 341 bilhões para a causa.

Existe ainda a possibilidade de o STF, que tem participado das discussões, dar uma abrangência “erga omnes”, o que significa validar o acordo para todos os poupadores. Seria uma abrangência definitiva, em que poupadores com ações aderem automaticamente.

O que já está passível entre as partes é que o acordo vai eliminar a possibilidade de, no futuro, poupadores que ainda não recorreram à Justiça ingressarem com novas ações. Isso, em tese, elimina um risco importante para os bancos, já que as ações atualmente na Justiça representam menos de 10% do total de poupadores que, nas décadas de 1980 e 1990, foram afetados pelos planos econômicos.

Disputa antiga

Em 2013, um julgamento conjunto de quatro recursos extraordinários e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a respeito dos planos econômicos, chegou a ser iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF). Só que o julgamento, que serviria de referência para todas as ações nas demais instâncias, foi interrompido para análise de recursos.

Posteriormente, o STF ficou sem quórum mínimo para o julgamento, já que quatro dos onze ministros se declararam impedidos. No ano passado, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, decidiu participar do julgamento, após seu pai retirar da justiça uma ação a respeito dos planos. Isso elevou o quórum para oito – o necessário para o julgamento ser feito.

Neste período, a AGU começou a costurar o acordo. A expectativa de todas as partes envolvidas é que, de fato, um acordo seja fechado nas próximas semanas.