O consumidor cadastrado no programa Nota Fiscal Paulistapode utilizar seus créditos para abatimento no IPVA 2023. Outubro é o único período do ano em que esses valores podem ser transferidos para essa finalidade. Nesse caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data-limite de 31 de outubro.
A estimativa da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) é de que cerca de R$ 13,5 milhões em créditos da Nota fiscal Paulista vençam em outubro, referentes a 11,5 milhões de usuários.
São várias datas de vencimento durante o mês, porém o montante principal expira na próxima quarta-feira (18). Por isso, os consumidores têm até um dia antes para realizar a transferência. Os valores não resgatados retornam ao Tesouro Estadual e os recursos são empregados em saúde, educação, segurança pública e assistência social, por exemplo.
Para o desconto do IPVA, é preciso fazer o cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar essa opção. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a escolha seja válida.
O consumidor poderá decidir qual valor (integral ou parcial) deseja enviar para o abatimento. Caso escolha mais do que é necessário para a quitação, o dinheiro será restituído na conta da Nota Fiscal Paulista.
Em outubro de 2021, 89.174 consumidores solicitaram o abatimento do IPVA deste ano, o que totalizou cerca de R$ 5,4 milhões.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados mensalmente e permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
O consumidor deve ficar atento ao resgate, pois neste mês expiram os valores liberados em outubro do ano passado, e assim sucessivamente.