Preço mínimo do frete provocará aumento de preços, diz CNI
Indústria afirma que população será penalizada por medida tomada pelo governo para por fim à paralisação dos caminhoneiros
Economia|Fernando Mellis, do R7
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) emitiu nota nesta quarta-feira (6) para criticar a medida provisória do governo que cria uma tabela de preço mínimo do frete rodoviário no país.
Segundo a entidade, a medida "terá efeitos imediatos no bolso dos consumidores, uma vez que o preço dos fretes aumentou substancialmente".
"Para se ter uma ideia, o transporte de arroz pelas rodovias do país terá aumento de 35% a 50% no mercado interno e de 100% para exportações. Na indústria de aves e suínos, o impacto do tabelamento sobre o custo do transporte foi calculado em 63%. O frete de rações para alimentar os animais tende a aumentar 83%. No setor de papel e celulose, a alta do preço para transportar os produtos será de 30%. O aumento do frete nestes e nos demais setores, certamente, deixará as mercadorias mais caras, penalizando ainda mais a população", diz a CNI.
O estabelecimento de um piso para o preço dos fretes foi uma das exigências feitas pelos caminhoneiros durante os 11 dias de paralisação. O texto foi publicado no último dia 30 e gerou críticas do setor produtivo, especialmente pela agroindústria.
Segundo a Presidência, a metodologia utilizada para definição dos preços mínimos “baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte”.
O superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, disse que, do ponto de vista da concorrência, o tabelamento de preços mínimos para o frete é ruim e anticompetitivo.
"O Cade defende que os preços devem ser livres, o mercado que tem que determinar. Sob o ponto de vista da concorrência, tabela é ruim porque não tem mais competição por preço. Mas pode ser uma opção política do Estado regular dessa forma, e aí não cabe ao Cade dizer se é boa ou ruim", afirmou.
O pedido foi regulamentado por meio da Medida Provisória 832/2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
O governo federal publicará duas vezes por ano uma nova tabela de preços. Se o governo atrasar a publicação do próximo reajuste, a tabela anterior será corrigida pelo IPCA, indicador oficial da inflação, ou por outro índice de preços.
A MP também atendeu a outras duas demandas dos caminhoneiros. Uma delas determina que 30% dos fretes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) sejam feitos por caminhoneiros autônomos, que serão contratados por meio de cooperativas, entidades sindicais ou associações. A outra prevê isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais, inclusive as que são operadas pela iniciativa privada.
Além disso, os caminhoneiros também conquistaram junto ao governo federal a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46, por 60 dias. Após esse período, o preço do diesel será alterado mensalmente, e não diariamente, como acontecia até antes da paralisação.