Procon multa empresa por problemas em venda de ingressos de shows de Taylor Swift

O Procon-SP multou a Time For Fun/ Tickets For Fun, empresa de serviços de organização e comercialização dos eventos, por problemas na venda de ingressos para os shows The Eras Tour, da cantora Taylor Swift, e nas edições do festival Lollapalloza em 2020 e em 2023. As falhas configuraram infração ao CDC (Código de Defesa do Consumidor).

A penalidade foi baseada em respostas obtidas por meio de pedidos de esclarecimentos do Procon-SP à empresa, pela análise de material disponível no site da mesma (“Perguntas Frequentes” e “Termos e Condições”), em reclamações de consumidores junto ao órgão de defesa e em matérias jornalísticas publicadas em veículos de comunicação.

As irregularidades constatadas foram por “serviços inadequados”, como falta de respeito às próprias regras da fila virtual, incluindo acesso de consumidores na espera, mesmo quando os ingressos já estavam esgotados; “vantagem manifestamente excessiva” pelo descumprimento de diversas situações relacionadas à meia-entrada e não devolução da taxa de conveniência quando do cancelamento de show. 

O direito à informação também não foi respeitado no site da empresa, que apresenta diversas “cláusulas abusivas” nas páginas “Perguntas Frequentes” e “Termos e Condições”, dentre elas: instruções para retirada do pacote VIP; descrição do que pode ser levado para os shows; cobrança de taxa de conveniência nas vendas realizadas presencialmente e sobre procedimentos para cancelamento e devolução do valor do ingresso — que é um direito do consumidor.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, o valor da multa é calculado conforme o CDC e aplicada por meio de processo administrativo; a empresa tem direito à defesa.