Procon-SP inicia investigação da 123milhas após agência não explicar motivos de cancelamentos

O Procon-SP anunciou na quinta-feira (24), que instaurou um procedimento de investigação da 123milhas. Segundo o órgão, a agência de viagens online não respondeu de forma satisfatória ao pedido de esclarecimentos sobre a suspensão de pacotes turísticos já pagos pelos clientes, anunciada na semana passada. Ela foi notificada pelo órgão de defesa do consumidor na segunda-feira (21). 

O Procon-SP solicitou um detalhamento das condições adversas citadas como justificativa pela empresa para cancelar os pedidos de seus clientes. Também foram pedidas informações sobre a quantidade de consumidores impactados, as soluções oferecidas e o atendimento prestado.

• Compartilhe esta notícia no Whatsapp

• Compartilhe esta notícia no Telegram

"Agora, o próximo passo é analisar as reclamações registradas pelos consumidores para apurar eventuais irregularidades e a possibilidade de imposição de sanções, conforme o artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como a aplicação de multa, por exemplo, a depender de cada situação", afirma o Procon-SP.

Procurada pela reportagem para falar sobre os cancelamentos e a notificação do Procon, a 123milhas não respondeu. Quando ela se pronunciar, esta reportagem será atualizada.

O que o consumidor deve fazer?

A recomendação do Procon-SP é que os consumidores continuem tentando fazer contato diretamente com a empresa, para solicitar, primeiramente, o cumprimento do serviço a que tem direito.

Qualquer contraproposta deve ser avaliada com muito cuidado. "Reforçando que a escolha será sempre do consumidor, conforme estabelece o CDC [Código de Defesa do Consumidor]", alerta o órgão.

Se não conseguir um acordo que considere satisfatório, o consumidor deve registrar sua reclamação no Procon. As pessoas que tiverem compromissos agendados em um curto período de tempo podem recorrer ao Judiciário.

Entenda o caso

A 123milhas anunciou na semana passada a suspensão de pedidos da linha Promo, com datas flexíveis, que tinham embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

A agência afirma que os valores serão devolvidos integralmente aos clientes afetados pela medida, por meio de "vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado".

O voucher é a única opção de reembolso oferecida pela 123Milhas, o que não segue o que é estabelecido no CDC.

Clientes também reclamam que o valor total de reembolso é dividido em mais de um voucher, e que a empresa impede o uso de mais de um desses cupons em uma única compra.

Além de ser notificada pelo Procon-SP, a 123milhas se tornou alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Pirâmides Financeiras, que aprovou, na quarta-feira (23), a quebra de seu sigilo fiscal e bancário e os de seus sócios, que também foram convocados para prestar esclarecimentos.

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu um inquérito civil para investigar a agência de viagens por "dificultar o reembolso de viagens canceladas".

A apuração se debruça sobre suposta "prática abusiva" da plataforma e foi deflagrada após o recebimento de informações sobre mais de 15 mil reclamações feitas ao Procon e ao Reclame Aqui sobre o reembolso e o cancelamento de passagens.

Antes, o Ministério do Turismo havia anunciado a suspensão da agência de viagens do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos), um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor.

Também foi anunciado que, junto com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, o órgão investiga as condições e o modelo de negócio da 123milhas, que é executado por empresas similares.