O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto para que supermercados e hipermercados não funcionem aos domingos e feriados.
Em agosto do ano passado, o presidente Michel Temer (MDB) assinou um decreto que reconhece os supermercados e hipermercados como atividade essencial e, portanto, devem abrir aos domingos e feriados.
No entendimento do deputado, a abertura do comércio aos domingos e feriados, ao contrário do que pretendiam os comerciantes, não aumentou o movimento, apenas transferiu a preferência do consumidor por estes dias, deixando de fazer suas compras nos demais dias da semana. Para ele, não houve aumento do número de vagas de emprego.
Por esse motivo, tramita o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 738/17, que suspende o decreto (9.127/17) assinado por Temer.
Almeida também argumenta o Poder Executivo excedeu seus poderes ao editar o decreto em agosto de 2017, sem observar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) e a Lei 11.603/07, que trata do funcionamento do comércio aos domingos observada a legislação municipal e as convenções coletivas. A mudança, na opinião dele, deveria ser feita por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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O economista Nelson Barrizelli discorda. “As associações só abriram as lojas porque conseguiram provar que aumentaria a geração de empregos”, diz. “Não faz sentido colocar em dúvida o decreto com base na questão trabalhista, porque não diminuiu o número de funcionários, ao contrário, ainda somou a eles pessoas que podem trabalhar em um determinado período do dia, nos horários de pico.”
Barrizelli também observa que os supermercados só não funcionam 24 horas por dia por uma questão de segurança. “Os riscos de assalto aumentam na madrugada e é preciso ter um investimento maior em segurança, mas se pensarmos na comodidade do consumidor e observar o volume de pessoas que frequentam os supermercados aos fins de semana, esse projeto não faz sentido”.
O R7 entrou em contato com o deputado Daniel Almeida e a assessoria informou que ele estava viajando.
Procurada, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) entende que o decreto já foi assinado e não comenta o projeto.
Tramitação
Antes de ser votado pelo Plenário, o Projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.