Proposta para geração solar eleva tempo para recuperar investimento, diz estudo

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - Uma nova regra proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para remunerar sistemas de geração instalados por consumidores, como placas solares em telhados e terrenos isolados, poderá ampliar em até 50% o tempo necessário para recuperação dos investimentos nas aplicações, apontou relatório da consultoria especializada Greener nesta quinta-feira.

O regulador defende que a medida, que foi colocada em consulta pública, é necessária para evitar que subsídios atualmente concedidos à tecnologia gerem pesados custos para os demais consumidores ao longo dos anos, à medida que essas instalações têm crescido em ritmo exponencial.

Atualmente, os consumidores podem descontar de suas tarifas de eletricidade toda a geração dos sistemas conhecidos como geração distribuída (GD).

A intenção da Aneel é que novos sistemas em residências e comércios a partir de 2020 passem a poder compensar apenas custos relacionados à parte da tarifa correspondente à energia, sem considerar taxas associadas ao uso da rede (fio). No futuro, com um crescimento maior da tecnologia, também não poderiam mais ser descontadas componentes tarifárias associadas a encargos.

A proposta do regulador é ainda mais restritiva para instalações em áreas remotas, conhecidas como fazendas solares, que já passariam a partir de 2020 a não poder descontar das contas de luz parcelas de encargos e custos de fio presentes na tarifa.

"Por causa das alterações das parcelas creditáveis da energia injetada na rede, essa nova proposta provoca reduções substanciais na economia da conta do prossumidor", apontou a consultoria Greener, usando termo geralmente adotado para se referir a consumidores que geram a própria energia com GD.

Em sistemas instalados em telhados de residências, por exemplo, a proposta da Aneel aumentaria o tempo para recuperação do investimento ('payback') em novas instalações entre 16% e 25%, para 4,6 a 7,5 anos, de acordo com a distribuidora que atende a área do cliente.

No futuro, quando as regras forem ainda mais apertadas, o acréscimo no payback dos sistemas cresceria de 35% a 50%, para de 5,2 a 9 anos.

Em sistemas comerciais, o impacto seria menor, com aumento imediato no payback de 6% a 9% (3,5 a 5,3 anos). No futuro, quando os encargos não puderem ser mais compensados, o payback cresceria entre 12% e 16% (de 3,7 a 5,6 anos).

A Greener afirmou que clientes comerciais devem sofrer menor impacto porque têm um perfil de consumo de energia mais semelhante ao da produção dos sistemas solares --ou um "fator de simultaneidade" maior, no jargão técnico.

"As propostas enviadas pela Aneel... implicam em impactos consideráveis sobre o setor GD. A redução acentuada do retorno sobre os investimentos, bem como o reduzido prazo de adaptação do setor, pode comprometer a atratividade de diversos empreendimentos e a geração de emprego e renda deste mercado", apontou a empresa no relatório.

Na terça-feira, ao apresentar suas propostas, a Aneel defendeu que os investimentos em GD seguirão atrativos, embora não na mesma proporção atual.

Diretores da agência também apontaram que a disparada dos investimentos nesses sistemas poderia gerar custos de 55 bilhões até 2035 para os consumidores que não adotam a tecnologia e pagam subsídios para manter seus incentivos.

Um dos diretores da agência, Sandoval Feitosa, argumentou que muitas empresas, como pequenas indústrias e até bancos, têm investido em sistemas de GD, o que segundo ele representaria "injusta transferência de renda" dos consumidores residenciais para esses grandes grupos.