Publicada Medida Provisória que fixa salário mínimo em R$ 1.100

O salário mínimo vai subir para R$ 1.100 em 2021, 5,26% acima dos atuais R$ 1.045. A mudança foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em sua conta no Twitter nesta quarta-feira (30). Apesar de o valor ter ficado acima do previsto há duas semanas pelo governo, o reajuste repõe apenas a perda no poder de compra dos brasileiros devido a alta de preços ao longo de 2020.

Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.

Ao atualizar as bases para o Orçamento de 2021, o governo havia informado ao Congresso que o salário mínimo ficaria em R$ 1.088, pois ainda estava com uma projeção menor para a inflação. Com a atualização, as despesas obrigatórias vão crescer em ritmo mais intenso, já que o piso é referência para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios. O resultado é uma pressão ainda maior sobre o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e que teve ampliação bem mais modesta, de apenas 2,13%.

A despesa adicional com o reajuste do salário mínimo vai obrigar governo e Congresso a cortar gastos de outros lugares para preservar a regra do teto, num momento em que já há grande pressão por aumento de gastos sociais e manutenção de auxílios à população por conta da pandemia do novo coronavírus. O orçamento de guerra, que tirou algumas amarras fiscais e abriu caminho a programas como o auxílio emergencial, termina hoje, sem previsão de prorrogação.

O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, reconheceu que o novo valor do salário mínimo vai pressionar as despesas, mas fez questão de ressaltar o compromisso da equipe econômica com as regras fiscais. "Nossa preocupação é deixar claro o compromisso com o teto de gastos e a consolidação fiscal", disse Guaranys, que é ministro em exercício - o titular da Economia, Paulo Guedes, está de férias.

Nenhum integrante da equipe econômica, porém, detalhou o que será cortado para acomodar o reajuste. O Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas em R$ 351,1 milhões. Na prática, o aumento de R$ 55 no piso se traduzirá num gasto maior em R$ 19,3 bilhões. Como parte desse impacto já estava incorporado, a diferença entre a previsão de duas semanas atrás e a atual deve ser de R$ 4 bilhões.

Atualização

O reajuste do salário mínimo considerou que o INPC, índice que serve de referência para o piso nacional, terminará o ano com alta de 5,22%. Com isso, o piso passaria a R$ 1.099,55 - arredondados então para os R$ 1.100 anunciados. Caso os preços avancem mais que isso, o salário mínimo pode acabar tendo um reajuste menor que a inflação, como ocorreu no início de 2020.

Em janeiro deste ano, o salário mínimo aumentou em 4,1%, para R$ 1.039, mas o ajuste ficou abaixo dos 4,48% do INPC. Inicialmente o governo informou que poderia fazer a compensação no ano seguinte. Sob críticas, porém, uma nova medida provisória elevou o valor para os R$ 1.045 que vigoraram a partir de fevereiro.

Caso isso ocorra novamente, Waldery indicou que o governo poderá reavaliar o valor. Segundo ele, a previsão do salário mínimo é feita com a melhor informação disponível no momento, mas o compromisso do governo é com a reposição do poder de compra.