Punição inédita do Cade lança dúvidas sobre indústria do cimento
A tendência é que a multa bilionária e obrigação de venda de ativos acabe parando nos tribunais
Economia|Do R7
O mercado brasileiro de cimento mergulhou numa onda de incertezas após o julgamento interrompido do órgão antitruste brasileiro, Cade, na quarta-feira (22). A tendência é que a multa bilionária e obrigação de venda de ativos acabe parando nos tribunais, numa disputa que pode levar anos para ser resolvida, disseram advogados e analistas do setor.
Apesar do pedido de vistas que adiou a decisão definitiva na quarta-feira, o voto do relator do caso sobre a existência de cartel no setor de cimento provavelmente não será revertido ou mesmo diluído, afirmaram fontes próximas da situação.
"Acho muito pouco provável, quase impossível, que a decisão mude (após o pedido de vistas), dadas as circunstâncias", disse um advogado próximo da situação que pediu para não ser identificado diante da sensibilidade do assunto.
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No julgamento de quarta-feira, três de cinco conselheiros votantes no caso anteciparam os votos concordando com o relator Alessandro Octaviani. No voto, Octaviani defendeu a condenação do grupo de empresas formado por Votorantim Cimentos, Holcim HOLN.VX, Cimpor CPR.LS e InterCement (do grupo Camargo Corrêa), Itabira Agro Industrial e Companhia de Cimentos Itambé.
As penalidades incluem um total de multas de R$ 3,1 bilhões, venda de 22% a 35% da capacidade instalada de produção das empresas, venda de participações minoritárias em outras companhias e proibição de aquisições.
Durante a leitura de seu voto, Octaviani disse que as empresas combinaram preços, dividiram mercados e clientes e criaram impeditivos para a entrada de novos concorrentes, inclusive trabalharam, juntamente com entidades setoriais, para mudar normas técnicas de modo a excluir competidores.
Ele afirmou que as práticas de cartel começaram há cerca de 20 anos e que provocou danos à economia de R$ 28 bilhões com o esquema.
O valor das multas e a obrigação de venda de ativos são itens do julgamento considerados inéditos em casos de cartel e podem forçar uma reformulação do mercado nacional de cimento, que tem vendas anuais de cerca de 70 milhões de toneladas, segundo dados do setor.
"Acho que o caminho que pretende trilhar o Cade é esse mesmo: de resgatar a confiança de que o setor é competitivo", disse o analista Pedro Galdi, da corretora SLW.
"O problema é: quem vai entrar? Se você forçar a indústria a vender pedaços, quem será o comprador? A Europa está quebrada. Podemos ter a CSN fazendo oferta por ativos, mas e se a Votorantim não quiser vender a preço de banana? O problema é preço e uma potencial falta de compradores", acrescentou.
IPO ameaçado
Além de alterar a dinâmica do mercado, o julgamento também pode solapar os planos da Votorantim Cimentos de fazer uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) bilionária para fomentar seu crescimento. A empresa, que no início de 2012 tinha dívida de R$ 12,3 bilhões, retirou em agosto pedido de IPO, uma operação avaliada em R$ 10,3 bilhões.
"Quando o IPO da Votorantim Cimentos estava sendo organizado, nunca ouvi ninguém vendo o Cade como um problema potencial", disse uma fonte a par do assunto à Reuters. "Mas não tenho dúvida de que o assunto pode se tornar significativo para a Votorantim daqui para frente", acrescentou.
Em novembro, o IFR, serviço da Thomson Reuters, havia publicado que a Votorantim Cimentos estava se reunindo informalmente com investidores para avaliar a retomada do IPO este ano.
"A decisão cria uma nuvem de incerteza monumental e afeta o valor futuro da empresa drasticamente, pois o Cade mandou vender 35% da capacidade de produção, além de mandar vender participação societária em várias empresas e proibir novas aquisições por dez anos", disse o advogado.
Procurada, a Votorantim Cimentos afirmou que não comentará o assunto até a decisão final do Cade. A companhia controla cerca de 40% do mercado brasileiro de cimentos.
Briga na Justiça
Com expectativas baixas de revisão do julgamento, as empresas envolvidas agora se voltam para obter liminares e evitar o pagamento em juízo das multas, já que uma nova tentativa de acordo das empresas com o Cade não é mais possível, disseram as fontes.
As cimenteiras planejam contestar "cada aspecto" da decisão do Cade nos tribunais, disse uma fonte a par do assunto. O executivo também sugeriu que o Cade parece estar "mirando alto", pois os reguladores sabem que a decisão final da autarquia poderá ser "significativamente menos dramática" depois de avaliada na esfera judicial.
Octaviani propôs multas de R$ 1,5 bilhão para a Votorantim, R$ 538 milhões para as cimenteiras InterCement e Cimpor (do grupo Camargo Corrêa), R$ 508 milhões para a Holcim, R$ 411 milhões para a Itabira e R$ 88 milhões para a Cimentos Itambé.
Procurados, o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic) e a Camargo Corrêa não comentaram o assunto. A Holcim afirmou que age de acordo com a legislação e pratica livre concorrência em todos os mercados em que atua, e que vai esperar a decisão final do Cade para "endereçar o tema de acordo com suas políticas internas e estratégias corporativas".
