Queda na arrecadação pode indicar recessão mais profunda, dizem economistas

O esforço fiscal promovido pelo governo pode estar provocando um efeito colateral. Segundo economistas, a queda na arrecadação federal pode ser um sintoma do aprofundamento da contração econômica agravada pelo corte de gastos públicos. Para eles, ao desestimular a produção e o consumo, o ajuste fiscal faz o governo arrecadar menos, criando novas dificuldades para o governo fechar as contas.

No mês passado, o aumento do ritmo de queda da arrecadação surpreendeu a equipe econômica. De janeiro a março, a arrecadação federal tinha caído 2,03% em relação ao mesmo período do ano passado descontada a inflação pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Em abril, a queda acumulada aumentou para 2,71%, também considerando a inflação oficial.

Para o professor de Economia da Unicamp (Universidade de Campinas) Francisco Lopreato, especialista em política fiscal, a queda representa um alerta de que o Brasil pode estar seguindo os passos de economias europeias, em que ajustes fiscais severos vieram acompanhados de profundas recessões.

— Tudo indica que o Brasil corre o risco de mergulhar na mesma espiral da Europa, em que o ajuste fiscal aprofunda o baixo crescimento, que, por sua vez, gera menos receita. É a história do cachorro que corre atrás do rabo.

Apesar da semelhança do processo, Lopreato destaca diferenças entre o Brasil e economias como Espanha e Grécia.

— Os sintomas são os mesmos no Brasil e na Europa, mas as causas são diferentes. Lá, existe um problema de falta de financiamento internacional, que se reflete no setor público. O Brasil enfrentou esse quadro na crise da dívida externa dos anos 80. Aqui, não há problemas de dívida externa.

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O professor Reinaldo Gonçalves, do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), considera que o ajuste fiscal agrava a contração econômica, sem resolver os problemas estruturais da economia brasileira.

— Em outros momentos da economia brasileira, ajustes semelhantes demoraram de três a quatro anos e deixaram sequelas graves por muito tempo. O País ficará anos se estendendo numa situação de desemprego, de recessão, de falta de investimento e com pressões inflacionárias.

Crítico das políticas econômicas em vigor desde a década de 1990, Gonçalves diz que o ajuste fiscal posto em prática pelo governo representa o remédio errado para a economia do País.

— Do que adianta economizar 0,9% ou 1,2% do PIB [Produto Interno Bruto], mas aumentar os juros básicos de 8% para 14% ao ano? [...] Cortar gastos simplesmente por cortar traz efeitos colaterais fortes. É como alguém que toma anti-inflamatório por muito tempo, mas tem sérios problemas de saúde.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, descartou o risco de o Brasil enfrentar uma recessão semelhante à de países europeus. Para ele, a Europa atravessa escassez de demanda, ao contrário do Brasil, que antes do ajuste fiscal enfrentava uma inflação decorrente da economia aquecida por meio de estímulos fiscais.

— Lá, não tem inflação. Já mostra diferença. Aqui, tínhamos excesso de demanda, não escassez de demanda.

Para os dois professores, o Brasil precisa de medidas complementares para amenizar o impacto do ajuste fiscal sobre a atividade econômica. Os dois economistas, no entanto, divergem sobre o caminho ideal para evitar que o país siga o rumo de economias europeias submetidas a programas externos de resgate.

Lopreato, da Unicamp, defende a interrupção do aumento da taxa Selic (juros básicos da economia) e a aceleração de programas de incentivo ao investimento privado, como as concessões de infraestrutura.

— É preciso criar uma agenda positiva para alavancar os investimentos e diluir, pelo menos um pouco, o custo do ajuste fiscal.

Ele aprova medidas adotadas pelo governo, como o aumento das restrições ao seguro-desemprego e à pensão por morte e o aumento da taxação do lucro dos bancos.

— O governo não cortou direitos, apenas restringiu abusos.

Gonçalves, da UFRJ, defende reformas estruturais adiadas há décadas por sucessivos governos para destravar a economia.

— O governo tem de agir para reverter a desindustrialização [fechamento de indústrias], a primarização da estrutura de produção nacional [dependência de produtos agrícolas e minerais], reduzir a dependência tecnológica e vulnerabilidade externa. [...] Qualquer medida fora desse escopo é paliativa e só piora a recessão.